Publicação: Atos Oficiais nº 2411 de 7/3/23 - p. 1,2
DECRETO Nº 11.545, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Prorroga o Decreto nº 11.468/23, que declarou situação de emergência no Município de Valinhos, em razão de tempestades e chuvas intensas, até o dia 5 de abril de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado até o dia 5 de abril de 2023, o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 11.468, de 5 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.544/2023, que declarou situação de emergência no Município de Valinhos, em razão de tempestades e chuvas intensas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 6 de março de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
GISELE NOGUEIRA SASSO
Chefe do Gabinete da Prefeita em exercício
CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Governo
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Segurança Pública e Cidadania
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 1.678/05-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
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