Publicação: Atos Oficiais nº 2425 de 25/4/23 - p. 1
DECRETO N° 11.601, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2021/2023, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.058, de 22 de dezembro de 2021, alterado pelos Decretos ns. 11.123/22, 11.196/22 e 11.292/22, é modificado na seguinte conformidade:
(…)
II - representantes da Sociedade Civil:
(...)
c) representantes da Associação de Preservação Histórica de Valinhos:
1. titular: (…);
2. suplente: Vanderlei Bergamasco;
(...)
§1° Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§2° O mandato do membro ora referido, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2021/2023.
Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 25 de abril de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.679/16-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
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