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DECRETO Nº 11618, 12 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 15/05/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2453 de 15/5/23 - p. 1

DECRETO N° 11.618, DE 12 DE MAIO DE 2023
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° A composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de julho de 2004, composto pelo Decreto n° 11.464, de 5 de janeiro de 2023, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
(...)
f) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: Sônia Maria Rossi;
(…)

§ 1º Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024.

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de maio de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

THIAGO HENRIQUE MAIA SORATTO
Secretário de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 742/04.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTI INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12256, 28 DE AGOSTO DE 2024	Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, para o biênio 2023/2025.	28/08/2024
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