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Atualizado em: 29/07/2024 às 13h55

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DECRETO Nº 12189, 25 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 26/07/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.690, de 26.7.24 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.189, DE 25 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 59.683,22.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 59.683,22 (cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), com fundamento na Lei n° 6.572, de 27 de dezembro de 2023, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:

02.25.00                                 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01                                 Gestão Administrativa – Cultura
13.392.0310.1.103                 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Públicos
3390.30.00                             Material de Consumo
01.110.0000                           Geral............................................................. R$        59.683,22
                                               Subtotal......................................................... R$        59.683,22
                                               TOTAL GERAL........................................... R$        59.683,22

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.25.00                                 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01                                 Gestão Administrativa – Cultura
13.392.0307.2.201                 Manutenção da Unidade
3390.30.00                             Material de Consumo
01.110.0000                           Geral............................................................. R$        25.270,00

02.25.06                                 Ações de Cultura
13.392.0307.2.239                 Apoio e Reestruturação Corpos Estáveis e Metodologia
3390.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                           Geral............................................................. R$        34.413,22
                                               Subtotal......................................................... R$        59.683,22
                                               TOTAL GERAL........................................... R$        59.683,22

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 25 de julho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 9.231/24 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 22.909/23 – PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/07/2024 na edição: 2690

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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