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DECRETO Nº 12310, 15 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 15/10/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.738, de 15.10.24 - p. 1

DECRETO N° 12.310, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.464/23, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, biênio 2023/2024, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de julho de 2004, composto pelo Decreto n° 11.464, de 5 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos ns. 11.618/23, 11.679/23, 11.978/24, 12.117/24 e 12.134/24 é modificada na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
(...)
e) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Raquel Cristina Lana;
2. suplente: Thiara Teixeira de Barros;
f) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: Christiane Guimarães Pagnota;
2. suplente: Evenize de Souza Tordin.
(...)
§ 1°Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°O mandato dos membros ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024.
§ 3°A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 15 de outubro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANA CLAUDIA CONSUL FERREIRA SCAVITTI
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.415/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/10/2024 na edição: 2738

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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