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DECRETO Nº 12368, 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 04/12/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.764, de 4.12.24 - p. 2

DECRETO N° 12.368, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, para o biênio 2023/2025.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, instituído pela Lei nº 5.275, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.768, de 11 de setembro de 2023, alterado pelos Decretos nº 12.019/24, nº 12.256/24 e nº 12.291/24, é modificado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria da Cultura:
1. titulares:
(...)
1.4 Mircio Antonio Signoreto;
(...)
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes de Associações Culturais com atividades comprovadas no Município:
(…)
2. suplentes:
2.1. Rosilene Moisés Marques;
2.2. Lizzy Damares Martins Arruda;
(...)
c) representantes dos Artistas de Valinhos:
(...)
2. suplentes:
2.1. Márcio César Petitto;
2.2. Fábio Augusto Cerqueira;
2.3. João Felipe Bachega da Silva; e
2.4. Karin Cristina Rosetti.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de dezembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.207/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024 na edição: 2764

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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