Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política...

Legislação

Atualizado em: 09/04/2025 às 09h18

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12545, 03 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 04/04/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.825, de 4.4.25 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.545, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, instituído pela Lei nº 5.275, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.768, de 11 de setembro de 2023, alterado pelos Decretos nº 12.019/24, nº 12.256/24, nº 12.291/24, nº 12.368/24, nº 12.527/25, é modificado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titulares:
1.1. Ivan Luiz Martins Franco do Amaral;
[...]”.
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 3 de abril de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 21.207/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12577, 12 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.038/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	12/05/2025
DECRETO Nº 12567, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	29/04/2025
DECRETO Nº 12558, 11 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12549, 07 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume