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Atualizado em: 09/04/2025 às 09h18

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DECRETO Nº 12545, 03 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 04/04/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.825, de 4.4.25 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.545, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, instituído pela Lei nº 5.275, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.768, de 11 de setembro de 2023, alterado pelos Decretos nº 12.019/24, nº 12.256/24, nº 12.291/24, nº 12.368/24, nº 12.527/25, é modificado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titulares:
1.1. Ivan Luiz Martins Franco do Amaral;
[...]”.
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 3 de abril de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 21.207/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 2825

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6848, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, e institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FUMTT, na seguinte conformidade.	12/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6847, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA e cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FMPBEA, na forma que especifica.	12/12/2025
DECRETO Nº 12791, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/12/2025
DECRETO Nº 12790, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/12/2025
DECRETO Nº 12776, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS o Grupo Rosa e Amor – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	04/12/2025

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