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Nº 1595
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária, nos imóveis sitos às Ruas Campos Sales, General Osório e Abolição.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens comum do povo e transfere para bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza alienação ao imóvel lindeiro.
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza a alienação aos imóveis lindeiros
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à receber em doação pura e simples, área de terreno destinada a constituição de logradouro público
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lote da quadra 1 da Subdivisão João Martinho Bottura
Obs:
Revogada pela Lei nº 1657, de 1977.
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Obriga a colocação de placas nos locais das obras, por firmas empreiteiras responsáveis por construções no Município de Valinhos e dá outras providências
Nº 1587
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Petróleo Brasileiro S/A- Petrobras.
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos às Ruas Modesta Polli Martins, Itália e Vitória Colombo Rossi.
Nº 1585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargo, áreas de terreno destinadas a constituição de logradouro público; de propriedade de CIDAR REPRESENTAÇÃO,ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ou sucessores.
Nº 1584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, linha tronco de energia elétrica de 11,9 KV, neste Município.
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1977
Nº 1582
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1581
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinadas à constituição de logradouro público; de propriedade de ANTONIO ZEOLI, herdeiros ou sucessores.
Nº 1580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação ao imóvel lindeiro.
Nº 1579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao Triênio 1977 a 1979, nos termos do ato complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Nº 1576
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno destinada a escola municipal do Vale Verde, de Propriedade de ELZA DE SALLES FRANÇA FERRAS, herdeiros ou sucessores.
Nº 1575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial
Nº 1574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, no imóvel sito à Avenida Independência nº 619, de propriedade de ANTONIO MAMPRIM herdeiros ou sucessores.
Nº 1573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no imóvel sito à Avenida independência nº 631, 639, 641, 649, 651 de propriedade de IRAYR MARIA MAMPRIM QUERIDO E OUTROS, herdeiros ou sucessores.
Nº 1572
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, área de terreno destinada constituição de logradouro público, de propriedade de OSVALDO PELAQUIM E OUTROS herdeiros ou sucessores.
Nº 1571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos, de uso do povo e transfere para de bens patrimoniais, área de terreno de propriedade da MUNICIPALIDADE DE VALINHOS e autoriza a alienação.
Nº 1570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação.
Nº 1569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para de bens patrimoniais área de terreno de propriedade da MUNICIPALIDADE DE VALINHOS e autoriza alienação.
Nº 1568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno, destinada à construção de escola na Fazenda Fontoura, de propriedade de CANDIDO FONTOURA SILVEIRA, herdeiros ou sucessores.
Nº 1567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno, destinada a construção de escola, de propriedade de Granja Eldorado - Industrial e Comercial -S/A., ou sucessores, e doar ao Governo do Estado de São Paulo.
Nº 1565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno necessárias à abertura da estrada dos Ortizes.
Nº 1564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno necessárias para abertura de Rodovia Flávio de Carvalho.
Nº 1563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno, de propriedade da Municipalidade de Valinhos.
Nº 1562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação por permuta.
Nº 1561
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 1497 de 28 de abril de 1976, os itens X, XI, XII e XIII.
Nº 1560
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas a construção de escola e constituição e constituição de praças; de propriedade de CLUBE DE CAMPO VALINHOS, ou sucessores, e doar ao Governo do Estado de São Paulo.
Nº 1559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1558
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, área de terreno destinada a construção de Parque Infantil e Centro Comunitário da Vila Progresso
Nº 1557
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno, mediante permuta com propriedade de Antonio Geraldo Capovilla, herdeiros ou sucessores
Nº 1556
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno destinadas a duplicação do trevo da Via Anhanguera, de propriedade de Elza de Salles França Ferraz, herdeiros ou sucessores
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terreno, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, ao imóvel lindeiro
Nº 1554
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº1305 de 10 de outubro de 1974
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada ao alargamento da Rua Orozimbo Maia, desmembramento de lote 1, da quadra "A", Jardim Celani
Nº 1552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Referenda convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Valinhos e o Ministério da Educação e Cultura - Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terreno, mediante permuta, com propriedade de Lourenço Gonçalves Henrique e outros, herdeiros ou sucessores
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos , de propriedade de Antônio Juliato, herdeiros ou sucessores
Nº 1549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "C" da Vila Negrelo
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a receber em doação pura e simples, área de terreno destinada à permuta com propriedade de Nivaldo e Carlos Novaes, herdeiros ou sucessores
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a alienar áreas de terreno de propriedade da Municipalidade de Valinhos
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a alienar áreas de terreno de propriedade da Municipalidade de Valinhos
Nº 8468
Decreto
Baixar
Data:
08/09/1976
Situação:
Em vigor
Atualizado com redação dada pelo Decreto 54.487, de 26/06/09, que passa a vigorar em 180 dias após sua publicação em 27/06/09)
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/04/2024 18:09
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