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DECRETO Nº 10773, 31 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 31/03/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.097 – 31/03/2021 - pág. 15 e 16

DECRETO N° 10.773, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterado pela Leis nºs: 4.011/06, 4.470/09 e 4.941/13, composto pelo Decreto nº 10.125/19, alterado pelos Decretos nºs 10.351/2020, 10.408/2020, 10.454/2020, 10.530/2020 e 10.709/2021, é modificado em sua composição, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Público:
a. integrantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Raquel Cristina Serranoni da Costa;
2. suplente: Marta Cristina do Nascimento;
b. representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Ana Paula Milaneze;
2. suplente: Andresa Giordano;
c. representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Hugo Koji Miura;
2. suplente: Ana Carolina Barioni Leite Siqueira;
d. representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Marcos Antonio Lopes;
2. suplente: Wesley Perceguini;
e. representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Bárbara de Assis Urbano;
2. suplente: José Luiz Caetano de Souza;
f. representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1. titular: Marco Aurélio Padilha Junior;
2. suplente: Alexssandra Rosa;
g. representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Rodrigo Fernando Piera Agostinho;
2. suplente: Thiago Rogério do Nascimento;
h. representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. titular: Andreia Tescarollo;
2. suplente: Juliana Oliveira Machado Bueno;
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
31 de março de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.519/1990-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Assistência Social

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