Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Flickr
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 10942, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 03/09/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Comissões Municipais
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.158 – 03/09/2021 - pág. 5 e 6

DECRETO N° 10.942, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência de bens públicos de propriedade da Municipalidade de Valinhos em precário estado de conservação e que não possuem mais peças de reposição;
CONSIDERANDO a existência de bens públicos de propriedade da Municipalidade de Valinhos cujas manutenções onerarão mais os cofres públicos do que os seus valores de mercado;
CONSIDERANDO que, em decorrência do supra exposto, alguns bens públicos tornaram-se irrecuperáveis;
CONSIDERANDO que a Administração Municipal possui o poder-dever de nortear suas ações consoante os Princípios da Administração Pública, dentre os quais, os Princípios da Eficiência e da Economicidade,

DECRETA:

Art. 1º É instituída e composta a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, com fundamento nos artigos 80, inciso XXVII, 110, 113 e 116 da Lei Orgânica do Município de Valinhos e no art. 17 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, na seguinte conformidade:
I - coordenador: Emerson Tordin;
II - membros:
a) Alberto José Pimentel Barbosa;
b) Alessandro Citrângulo Centioli;
c) André Kiyoshi Campos Umebara;
d) Andrea Silvia Borin;
e) Antônio Carlos Gutierres;
f) Avelino Francisco da Silva;
g) Edilson Dermival Rovere;
h) Edson Eduardo Carazzole;
i) Eduardo Molina;
j) Elias Pomim;
k) Fernanda Tetti Barros Correia;
l) José Antonio Cezar;
m) José Eduardo Capovilla;
n) José Luiz Caetano de Souza;
o) Junio de Almeida Moreira;
p) Leandro Pereira da Silva;
q) Marcelo Aguinaldo Severo Müller;
r) Marcelo Carline Queiroz;
s) Patrícia Akemi Tengan Hirayama;
t) Pedro Jenkino do Carmo;
u) Rosangela da Silva Barbosa Tavares;
v) Silvia Regina Martins Beani.

Art. 2° Consideram-se empossados os integrantes da comissão ora instituída com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
3 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 16.059/2019-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
VINCULADOS À PÁGINA:
Secretaria de Administração
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10980, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. 13/10/2021
DECRETO Nº 10979, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 905.000,00. 13/10/2021
DECRETO Nº 10978, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 1.823.000,60. 13/10/2021
DECRETO Nº 10977, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 12.380,00. 13/10/2021
DECRETO Nº 10976, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional  extraordinário no valor de R$ 1.152.000,00, e dá outras providências. 13/10/2021
DECRETO Nº 10980, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. 13/10/2021
DECRETO Nº 10923, 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Estudos de Avaliação Imobiliária do Município na forma que especifica. 19/08/2021
DECRETO Nº 10921, 18 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na forma que especifica. 18/08/2021
DECRETO Nº 10914, 09 DE AGOSTO DE 2021 Constitui e nomeia Comissão Mista prevista no Convênio de Cooperação Técnica firmada entre DAEV e SANASA Campinas, na forma que especifica. 09/08/2021
DECRETO Nº 10911, 09 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da presidência da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, instituída através do Decreto n° 8.331/2013, na forma que especifica. 09/08/2021
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 10942, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Código QR
DECRETO Nº 10942, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia