Institui e compõe Grupo de Trabalho, visando promover estudos de revisão da Lei Municipal nº 5.307,...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10836, 31 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 01/06/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Estrutura Administrativa

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.120 – 01/06/2021 - pág. 3

DECRETO N° 10.836, DE 31 DE MAIO DE 2021

Institui e compõe Grupo de Trabalho, visando promover estudos de revisão da Lei Municipal nº 5.307, de 30 de junho de 2016, que “estabelece o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda civil Municipal de Valinhos”, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É instituído Grupo de Trabalho, visando promover estudos de revisão da Lei Municipal nº 5.307, de 30 de junho de 2016, que “estabelece o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda civil Municipal de Valinhos”, com observâncias aos aspectos técnicos e legais.

Art. 2° O Grupo de Trabalho instituído no art. 1º é composto na seguinte conformidade:
I - Aparecido Ignácio;
II - Bruno Lima Medeiros;
III - Diane Vedovatto Machado;
IV - Lúcio Vieira Bueno;
V - Paulo Rego Medeiro;
VI - Reginaldo Batista da Silva;
VII - Renato Bondance;
VIII -Valtencir Pelegrini;
IX - Vladimir Martins de Almeida.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
31 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

OSMIR APARECIDO CRUZ
Secretário de Segurança Pública e Cidadania

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 7.436/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

Argeu Alencar da Silva

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12192, 26 DE JULHO DE 2024	Compõe o Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, instituído através do Decreto nº 11.461/23, e dá outras providências.	26/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6645, 04 DE JULHO DE 2024	Altera o art. 2º da Lei nº 3.015, de 16 de outubro de 1996, na forma que especifica.	04/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6637, 05 DE JUNHO DE 2024	Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal.	05/06/2024
DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024	Institui o Comitê Gestor e sua respectiva Comissão Técnica, com a finalidade de acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários.	14/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.	27/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6506, 21 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências.	21/09/2023
DECRETO Nº 11769, 11 DE SETEMBRO DE 2023	Regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal.	11/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6390, 19 DE DEZEMBRO DE 2022	Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica.	19/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6340, 22 DE SETEMBRO DE 2022	Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22.	22/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6315, 24 DE JUNHO DE 2022	Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica.	24/06/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume