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DECRETO Nº 10980, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Início da vigência: 13/10/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Comissões Municipais
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.172 – 13/10/2021 - pág. 3

DECRETO N° 10.980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º A Comissão de Seleção, instituída pelo artigo 8º do Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, responsável pela análise de propostas de parcerias da Municipalidade neste aspecto, no âmbito da Secretaria da Educação, é composta na seguinte conformidade:
I - coordenadora: Ana Angélica Julio, matrícula nº 21.220, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretora de Divisão Pedagógica;
II - membros:
a) Mariana Yuki Kamada, matrícula nº 26.362, ocupante do cargo de provimento efetivo de Coordenadora Pedagógica;
b) Lucas Scarone Silva, matrícula nº 26.674, ocupante do cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2° Incumbe à Coordenadoria da Comissão de Seleção, cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
13 de outubro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nº 16.530/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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