Publicação: Boletim Municipal nº 2.189 – 19/11/2021 - pág. 3
DECRETO N° 11.008, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.056/2020, no valor de R$ 114.000,00.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais), com fundamento na Lei n° 6.056, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 Fundo Social Solidariedade
08.244.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.32.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 12.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 12.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.02 Encargos Gerais do Município
28.846.0000.0.002 Out.Encarg.S/Dív.por Contrato
3390.91.00 Sentenças Judiciais
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 100.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 100.000,00
02.25.00 SECRETARIA D CULTURA
02.25.01 Gestão Administrativa - Cultura
13.392.0204.2.208 Adiantamento a Servidores
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 2.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 2.000,00
TOTAL GERAL.................................................... R$ 114.000,00
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Gabinete
23.695.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 12.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 100.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 112.000,00
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Administrativa – Cultura
13.392.0204.2.209 Despesa de viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 2.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 2.000,00
TOTAL GERAL.................................................... R$ 114.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
19 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 218/2021-DF-SF no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12076, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00. | 23/04/2024 |
DECRETO Nº 12074, 22 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00. | 22/04/2024 |
DECRETO Nº 12071, 17 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 663.535,49. | 17/04/2024 |
DECRETO Nº 12070, 16 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 53.000,00. | 16/04/2024 |
DECRETO Nº 12066, 15 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 610.670,38. | 15/04/2024 |