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Publicação: Boletim Municipal nº 2.189 – 19/11/2021 - pág.  5

DECRETO N° 11.013, DE 19 DE NOVEMBRO  DE 2021

Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,                 

DECRETA: 

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, instituído através do art. 71, da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pelas Leis ns. 4.419/2009, 4.884/2013 e 5.494/17, é composto na seguinte conformidade:
I -         representantes do Poder Executivo:
a.         representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1.         titulares:
1.1.     Eduardo Galasso Calligaris;
1.2.     Hadler Vallim Stevanatto;
1.3.     Wagner Lange Firetti;
1.4.     Andréia Tescarollo
2.         respectivos suplentes:
2.1.     Giovani Gabrielli;
2.2.     Oscar Aparecido Beseggio;
2.3.     Samara Ingrid Pinheiro;
2.4.     Bruna Pimentel Cilento
b.         representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:
1.         titulares:
1.1.     Marcio Luiz Aprígio;
1.2.     Gustavo Luiz Yansen;
1.3.     Nair Katsumi Oganeku;
1.4.     Ivair Nunes Pereira
2.         respectivos suplentes:
2.1.     Igor Augustus Carregosa da Silva Pitas
2.2.     Laércio Ronaldo Falsarella;
2.3.     Livia Guimarães Ferreira;
2.4.     Ricardo Rogério Gardin;
II -       representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:
a.         titulares:
1.         Helio Bortoletto Junior;
2.         Jose Roberto de Oliveira;
3.         Juliana Rita Fleitas;
4.         Eduardo Walker;
5.         Julia Maria Pohlmann Braga;
6.         Fabiano Ricardo Fahl;
7.         Antonio Carlos Panunto;
8.         Aldimo Aparecido Gava;
b.         respectivos suplentes;
1.         Fernando Luis Torsani;
2.         Silvio Felipe Teodoro;
3.         Martha T. de Castro Ferreira;
4.         Fernando Aparecido Sanches;
5.         Felipe Milani;
6.         Arlei Medeiros da Mata;
7.         Valéria Lopes;
8.         Maria Cristina Briani.

§ 1° A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 2°, da Lei n° 4.419, de 30 de abril de 2009, é de dois anos. 

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Prefeitura do Município de Valinhos,
19 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal 

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

 EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constante no processo administrativo no. 2.333/09-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI