Publicação: Boletim Municipal nº 2.191 – 25/11/2021 - pág. 2
DECRETO N° 11.019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.056/2020, no valor de R$ 1.000.000,00.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fundamento na Lei n° 6.056, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Gabinete
23.695.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 12.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 100.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 112.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.02 Encargos Gerais do Município
11.331.0000.0.003 Encargos Diversos
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 711.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 711.000,00
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.02 Gestão Administrativa - Cultura
13.392.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 47.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 47.000,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 130.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 130.000,00
TOTAL GERAL................................................... R$ 1.000.000,00
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 130.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 130.000,00
02.28.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
02.28.01 Gestão Administrativa-Tec, Inov e Comunic
04.126.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 870.000,00
Subtotal.................................................................. R$ 870.000,00
TOTAL GERAL.................................................... R$ 1.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
25 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 226/2021-DF-SF no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12037, 20 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 80.993,68. | 20/03/2024 |
DECRETO Nº 12036, 20 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 30.000,00. | 20/03/2024 |
DECRETO Nº 12034, 18 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 250.000,00. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 12033, 18 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 300.000,00. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 12029, 15 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.592/24, no valor de R$ 1.000.000,00. | 15/03/2024 |