Publicação: Boletim Municipal nº 2194 – 30/11/2021 - pág. 2 e 3
DECRETO N° 11.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.056/2020, no valor de R$ 5.520.000,00.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais), com fundamento na Lei n° 6.056, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral.............................................................R$ 32.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................R$ 12.000,00
Subtotal......................................................R$ 44.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Admin.-Esportes e Lazer
27.812.0201.2.202 Apoio ao Servidor
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral............................................................. R$ 14.000,00
Subtotal.......................................................R$ 14.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin.-Planejamento e meio ambiente
04.122.0205.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral.....................................................,,,,,,,R$ 460.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral............................................................R$ 50.000,00
04.122.0205.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral.............................................................R$ 15.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral.............................................................R$ 8.000,00
Subtotal.........................................................R$ 533.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Admin.-Fazenda
04.123.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral............................................................R$ 46.000,00
Subtotal........................................................R$ 46.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.310.0000 Saúde – Geral..............................................R$ 800.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.310.0000 Saúde – Geral..............................................R$ 670.000,00
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.310.0000 Saúde – Geral..............................................R$ 100.000,00
10.302.0201.2.202 Apoio ao Servidor
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.310.0000 Saúde – Geral..............................................R$ 96.000,00
Subtotal.....................................................R$ 1.666.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.220.0000 Ensino Fundamental......................................R$ 2.200.000,00
12.361.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.220.0000 Ensino Fundamental.......................................R$ 215.000,00
3390.49.00 Auxílio Transporte
01.220.0000 Ensino Fundamental.......................................R$ 125.000,00
Subtotal.......................................................R$ 2.540.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Admin.- Assistência Social
08.244.0202.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.510.0000 Assistência Social - Geral................................R$ 10.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.510.0000 Assistência Social - Geral................................R$ 10.000,00
Subtotal........................................................R$ 20.000,00
02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Admin.- Mobilidade Urbana
26.782.0205.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral.............................................................R$ 240.000,00
Subtotal........................................................R$ 240.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Admin.- Licitações
04.122.0203.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral.............................................................R$ 12.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral..............................................................R$ 5.000,00
Subtotal........................................................R$ 17.000,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral...............................................................R$ 20.000,00
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.110.0000 Geral...............................................................R$ 100.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral...............................................................R$ 280.000,00
Subtotal........................................................R$ 400.000,00
TOTAL GERAL............................................R$ 5.520.000,00
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Admin.-Gabinete do Gabinete
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral............................................................R$ 15.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................R$ 1.200.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral............................................................R$ 190.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral............................................................R$ 70.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................R$ 100.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral............................................................R$ 50.000,00
Subtotal........................................................R$ 1.625.000,00
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin. - Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................R$ 260.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral............................................................R$ 30.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral............................................................R$ 30.000,00
Subtotal......................................................R$ 320.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Admin.-Esportes e Lazer
27.812.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral............................................................R$ 5.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral............................................................R$ 260.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral............................................................R$ 40.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral............................................................R$ 30.000,00
27.812.0201.2.200 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral............................................................R$ 20.000,00
Subtotal......................................................R$ 355.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin.-Planejamento e meio ambiente
04.122.0205.2.202 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral..............................................................R$ 20.000,00
Subtotal........................................................R$ 20.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Admin.-Fazenda
04.123.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral.............................................................R$ 500.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral.............................................................R$ 40.000,00
Subtotal........................................................R$ 540.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.310.0000 Saúde - Geral..................................................R$ 300.000,00
Subtotal.......................................................R$ 300.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.220.0000 Ensino Fundamental....................................R$ 2.360.000,00
Subtotal........................................................R$ 2.360.000,00
TOTAL GERAL............................................R$ 5.520.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
30 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 225/2021-DF-SF no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12070, 16 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 53.000,00. | 16/04/2024 |
DECRETO Nº 12066, 15 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 610.670,38. | 15/04/2024 |
DECRETO Nº 12061, 11 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 37.400,00. | 11/04/2024 |
DECRETO Nº 12056, 08 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.201.000,00. | 08/04/2024 |
DECRETO Nº 12051, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 20.000,00. | 05/04/2024 |