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DECRETO Nº 11106, 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 08/02/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Vigência Esgotada

Publicação Boletim Municipal n° 2.225 - data 08/02/2022, pág. 2

DECRETO N° 11.106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.205/2021, no valor de R$ 410.486,40.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 410.486,40 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), com fundamento na Lei n° 6.205, de 22 de dezembro de 2021, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:

02.10.00                        SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0301.2.256        Gestão dos Serviços de Saúde – Assist. Hospitalar
3350.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - MAC
01.312.0000                  Saúde - Coronavírus............................. R$      410.486,40
                                      Subtotal................................................. R$      410.486,40
                                      TOTAL GERAL..................................... R$      410.486,40

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.10.00                        SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                        FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0301.2.256        Gestão dos Serviços de Saúde – Assist. Hospitalar
3350.39.00                    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - MAC
01.310.0000                  Saúde - Geral..................................................... R$ 410.486,40
                                      Subtotal.............................................................. R$ 410.486,40
                                      TOTAL GERAL.................................................. R$ 410.486,40

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 30/2022-DF/SF no processo administrativo nº 15.858/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Fazenda

Crislanio Lopes da Silva

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