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DECRETO Nº 11141, 15 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 15/03/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2238 – 15/03/2022 – pág 1, 2

DECRETO N° 11.141, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Altera composição do Conselho de Alimentação Escolar na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto nº 10.058, de 05 de abril de 2019, alterado pelos Decretos n° 10.094/19, 10.099/19 e 10.238/19 e consolidado pelo Decreto n° 10.741/21, é alterado na seguinte conformidade:

“I. representantes do Poder Executivo:

a) titular: Fabrício Raymundo;

b) suplente: Giovânia Aparecida Ribeiro;”

[...]

§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 15 de março de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS

Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos

CLEBER RICARDO MAGDALENA

Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.122/1995-PMV.

Evandro Régis Zani

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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