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DECRETO Nº 11196, 11 DE MAIO DE 2022

Início da vigência: 13/05/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2266 – 13/5/22 – pág 3

DECRETO N° 11.196, DE 11 DE MAIO DE 2022

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.058, de 22 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto 11.123/22, é modificado na seguinte conformidade:

I - representantes do Poder Executivo:

a) representantes da Secretaria da Cultura:

1. titulares:

1.1 ...

1.2 Philipe dos Santos Silvério;

...

b) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:

1. titulares:

1.1 ...

1.2 Juliana de Oliveira Machado;

...

II - representantes da Sociedade Civil:

...

b) representantes da Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos de Valinhos:

1. titulares:

1.1 Carlos Alberto Bampa;

1.2 Regiane Yuki Sabanai;

...

§1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§2° O mandato dos membros ora referidos, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de maio de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS

Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos

RICARDO WAGNER SALES DO VALE

Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.679/2016-PMV.

Evandro Régis Zani

Departamento Técnico-Legislativo/GP

Diretor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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