Publicação: Boletim Municipal nº 2266 – 13/5/22 – pág 4
DECRETO N° 11.201, DE 13 DE MAIO DE 2022
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do Parque Cecap – CCS Parque Cecap, na forma que especifica e dá outras providências.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° A representação da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde no Conselho Comunitário de Saúde do Parque Cecap – CCS Parque Cecap, previsto na Lei nº 3.720, de 17 de outubro de 2003, criado pelo § 8º do Decreto nº 8.460, de 07 de agosto de 2013 e composto através do Decreto nº 10.993, de 28 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.128/2022, é modificado na seguinte conformidade:
“§ 8º ...
III - ...
a) titular:
1. Sueli Aparecida Justino de Oliveira;
2. Eduardo Alexandre Colleto
b) suplente:
1. Julimar Fernandes de Oliveira
2. Katriny Karen Fernandes Sá;
... “
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados será concomitante as dos demais membros já empossados.
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 13 de maio de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
LUIZ GABRIEL SIGNORELLI
Secretário da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.526/2005-PMV.
Evandro Régis Zani
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Diretor
Ato | Ementa | Data |
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