Publicação: Boletim Municipal nº 2266 – 13/5/22 – pág 5
DECRETO N° 11.203, DE 13 DE MAIO DE 2022
Altera a composição o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, criado pelo Decreto n° 9.361/2016, com fundamento no art. 211 da Lei Orgânica do Município e na Lei n° 5.248, de 16 de março de 2016, composto pelo Decreto nº 10.998, de 29 de outubro de 2021, é modificado na seguinte conformidade:
(...)
III. representantes dos trabalhadores da Entidade da área de saúde:
a) titulares:
1. ...;
2. Mauricio Nasser Maschietto;
3. ...;
b) respectivos suplentes:
1. ...;
2. vago;
3. ...;
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 13 de maio de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
LUIZ GABRIEL SIGNORELLI
Secretário da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.847/2012-PMV.
Evandro Régis Zani
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Diretor
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12021, 13 DE MARÇO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 13/03/2024 |
DECRETO Nº 12019, 07 DE MARÇO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 07/03/2024 |