Altera composição do Conselho de Alimentação Escolar na forma que especifica.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10094, 17 DE MAIO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.796 – 17/05/2019 - pág. 02

DECRETO N° 10.094, DE 17 DE MAIO DE 2019

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto nº 10.058/2019, é alterado na seguinte conformidade:

“II. representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
a.     Titulares: …;
b.     Respectivos Suplentes:
1.     Cristiane Ribeiro Leite;
2.     Ricardo Tolino;

III. representantes de pais de alunos:
c.     Titulares: ...;
d.     Respectivos Suplentes:
1.     Maristela Lopes dos Santos;
2.     Eliane Severina da Silva Gomes Santos;”

§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Valinhos, 17 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.122/95-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.	27/03/2024
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024	Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.	21/03/2024
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.	21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024	Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.	21/03/2024
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024	Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.	18/03/2024
DECRETO Nº 12067, 15 DE ABRIL DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	15/04/2024
DECRETO Nº 12044, 27 DE MARÇO DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	27/03/2024
DECRETO Nº 12038, 20 DE MARÇO DE 2024	Compõe o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	20/03/2024
DECRETO Nº 12023, 13 DE MARÇO DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	13/03/2024
DECRETO Nº 12022, 13 DE MARÇO DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025 na forma que especifica.	13/03/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume