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DECRETO Nº 11232, 06 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 07/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2277 – 07/06/22 – pág 1,2
DECRETO Nº 11.232, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, instituída e composta pelo Decreto nº 10.122/19, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, instituída e composta pelo Decreto n° 10.122, de 12 de junho de 2019, alterada pelo Decreto 11.182/22 é alterada em seus incisos IV e IX, na seguinte conformidade:

“ (...)
IV - Secretaria da Saúde:
a) (...);
b) Suplente: Layssa Ramos Gabriel;
(...)
IX - Conselho Municipal da Educação:
a) Titular: Andreia Mascarenhas Silva Bulgarelli;
b) suplente: Sarah Maldonado Palladini;
...”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de junho de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 8.972/2019-PMV.

Evandro Régis Zani
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Diretor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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