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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 6206, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências. ADI 2004121-37.2023.8.26.0000 - JULGADA A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. – ACÓRDÃO COM OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA APÓS 11.01.2024. 23/12/2021 16125
LEI ORDINÁRIA Nº 6574, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. 29/12/2023 9717
DECRETO Nº 11072, 10 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta o Domicilio Tributário Eletrônico (DTE), instituído pela Lei nº 6.141/2021, que inseriu dispositivo na Lei n° 3.915/2005, (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. 10/01/2022 8978
DECRETO Nº 11081, 17 DE JANEIRO DE 2022 Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica. 17/01/2022 6947
DECRETO Nº 11079, 11 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no exercício de 2022, e dá outras providências. 11/01/2022 6805
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 6727, 19 DE MAIO DE 2025 Denomina “Claudinei Donizeti de Oliveira Santos” a Praça 9 do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo. 19/05/2025 15
LEI ORDINÁRIA Nº 6726, 19 DE MAIO DE 2025 Declara utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos. 19/05/2025 28
DECRETO Nº 12583, 19 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 16.660,00. 19/05/2025 16
DECRETO Nº 12582, 19 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 19.600,00. 19/05/2025 15
DECRETO Nº 12581, 16 DE MAIO DE 2025 Revigora o Decreto nº 12.288/2024, que homologou a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Residencial Vale do Sol”, de propriedade da Cooperativa Habitacional Nova Aliança de Vinhedo. 16/05/2025 30
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