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Prefeitura de Valinhos
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 6206, 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências. ADI 2004121-37.2023.8.26.0000 - JULGADA A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. – ACÓRDÃO COM OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA APÓS 11.01.2024. 23/12/2021 10248
DECRETO Nº 11072, 10 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta o Domicilio Tributário Eletrônico (DTE), instituído pela Lei nº 6.141/2021, que inseriu dispositivo na Lei n° 3.915/2005, (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. 10/01/2022 7825
DECRETO Nº 11081, 17 DE JANEIRO DE 2022 Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica. 17/01/2022 5330
DECRETO Nº 11031, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Fixa, para o exercício de 2022, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos. 07/12/2021 5276
DECRETO Nº 11079, 11 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no exercício de 2022, e dá outras providências. 11/01/2022 4966
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 12118, 24 DE MAIO DE 2024 Disciplina os parâmetros e diretrizes para a transferência dos servidores efetivos para o quadro especial da Prefeitura Municipal de Valinhos – PMV, em virtude da transformação da Autarquia em Empresa Pública, observado as Leis nº 6.484/23 e nº 6.485/23, e dá outras providências. 24/05/2024 35
DECRETO Nº 12115, 23 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.633/24, no valor de R$ 19.861,58. 23/05/2024 72
DECRETO Nº 12116, 23 DE MAIO DE 2024 Declara luto oficial no Município em razão do falecimento do ex-vice-prefeito Eng. Moysés Antônio Moysés. 23/05/2024 62
DECRETO Nº 12117, 23 DE MAIO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica. 23/05/2024 32
LEI ORDINÁRIA Nº 6635, 23 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. 23/05/2024 29
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