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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 10956, 21 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Regulamentação da Feira Arte na Praça, na forma que especifica. 21/09/2021 248
LEI ORDINÁRIA Nº 6141, 03 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 03/09/2021 229
DECRETO Nº 10948, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica. 14/09/2021 228
DECRETO Nº 10945, 08 DE SETEMBRO DE 2021 Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica. 08/09/2021 219
DECRETO Nº 10919, 18 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), de acordo com balanço do “Plano São Paulo” divulgado pelo Governo do Estado no dia 11 de agosto de 2021, e dá outras providências. 18/08/2021 219
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 10976, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional  extraordinário no valor de R$ 1.152.000,00, e dá outras providências. 13/10/2021 27
DECRETO Nº 10977, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 12.380,00. 13/10/2021 28
LEI ORDINÁRIA Nº 6159, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que “dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências”, na forma que especifica. 13/10/2021 29
LEI ORDINÁRIA Nº 6160, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Alimentos, no âmbito do Município de Valinhos, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia COVID-19. 13/10/2021 37
DECRETO Nº 10978, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 1.823.000,60. 13/10/2021 34
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