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OUT
29
29 OUT 2021
Prefeitura lança REFIS 2021 com descontos de até 100% em juros e multa e parcelamento em até 80 vezes
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O projeto de lei do REFIS 2021, apresentado pela Prefeita Capitã Lucimara, foi aprovado na manhã desta sexta-feira pela Câmara Municipal de Valinhos. O programa tem como objetivo dar a oportunidade aos mais de 7 mil contribuintes que possuem alguma pendência com a Prefeitura de parcelar o pagamento de tributos em atraso em até 80 vezes e com descontos de juros e multas de até 100%. A medida é válida inclusive no âmbito do DAEV, que também foi incluído no REFIS. No caso da Prefeitura, quem desejar aderir ao REFIS deverá inicialmente agendar, de forma eletrônica, uma data e horário para comparecer na Secretaria da Fazenda localizada no Paço Municipal. A agenda de atendimentos online da Prefeitura será disponibilizada a partir das 18h00 desta sexta-feira, dia 29 de Outubro, sendo que os atendimentos nos guichês irão ocorrer a partir de 8 de Novembro com término em 3 de dezembro. A disponibilidade de agendamento será de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30, com 28 agendas disponíveis por hora. Para as situações com o DAEV, o início dos atendimentos também será iniciado em 8 de Novembro, devendo comparecer a uma das unidades de atendimento.

“O REFIS 2021 é um investimento social que possibilita aos munícipes ter acesso a parcelamentos e redução de juros e multas, que podem ser de até 100%, para regularizar a situação com os tributos municipais e DAEV, de forma a caber dentro do orçamento de cada família. O programa também é importante para Valinhos, já que esses recursos retornam ao município para que possam ser investidos em importantes áreas como Saúde, Educação, Tecnologia, entre tantas outras”, explica a prefeita Capitã Lucimara.

Recentemente, a Prefeitura implementou o agendamento online para os serviços presenciais realizados no paço municipal e nas secretarias municipais, a fim de proporcionar maior organização ao munícipe. 

Para a realização do agendamento a partir das 18h00 desta sexta-feira, dia 29 de Outubro, para o REFIS-2021, deve ser realizado o seguinte passo a passo:

1. Acessar o Portal da Prefeitura de Valinhos (valinhos.sp.gov.br) 

2. Clicar no ícone roxo “CIDADÃO” localizado na parte superior da página 

3. Clicar em “agendamento eletrônico” 

4. Clicar em “criar conta”, preencher os dados necessários e criar um login e senha 

5. Ao entrar, selecionar PORTAL AGENDAMENTO e ir em AGENDAMENTO

6. Selecionar REFIS 2021 

7. Escolher data e horário, e finalizar o agendamento. A disponibilidade de agendamento será de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30, com 28 agendas disponíveis por hora.

O REFIS-2021 de Valinhos, que tem sido estruturado desde o início do ano, contempla desde isenção à descontos escalonados em juros e multas dos tributos municipais e contas de consumo de água do DAEV, sobretudo em relação aos anos de 2020 e 2021, foco principal do programa, pelos impactos da Pandemia. Também atua sobre dívidas anteriores a 2019, conforme tabelas a seguir:

descontos
Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos
Local: Valinhos-SP
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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