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DEZ

01 DEZ 2021

FAZENDA

Prefeitura estabelece procedimento especial para os últimos dias do Refis e garantir atendimento a todos que desejarem aderir ao programa

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O programa Refis 2021, implantado pela prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara, para proporcionar descontos de até 100% nos juros e multas de tributos municipais, assim como o parcelamento em até 80 vezes, tem recebido muitas adesões, já ultrapassando a marca de 1100 pessoas que buscaram datas para solicitar os ajustes nos seus tributos. Devido à alta procura constatada na última semana de vigência, e para que não haja prejuízos nos atendimentos aos munícipes, a Prefeitura de Valinhos criou um protocolo especial que será impresso e fornecido presencialmente a todos que eventualmente não conseguirem agendamento por esgotamento da capacidade operacional de atendimento dentro prazo, o qual se encerra dia 3 de dezembro.

Portanto, em caso de indisponibilidade da agenda eletrônica ou mesmo aos contribuintes que procurarem pelos serviços da Secretaria da Fazenda sem agendamento, será fornecido um Protocolo de Agendamento até às 16 horas do dia 3 de dezembro de 2021. Após esta data, aqueles que não retiraram o seu Protocolo de Agendamento no Paço Municipal, não poderão usufruir dos benefícios do Programa. Por outro lado, quem estiver com o seu Protocolo de Agendamento será atendido a partir de 05/12/2021, mantendo-se às condições estabelecidas pela Lei do Refis.

“O propósito é atender a todos que nos procuram até a data do dia 3 de dezembro, de forma a estarem aptos a serem analisados e, dentro das normas do programa, poderem aderir ao Refis. O protocolo especial criado pela Fazenda é para evitar longas filas e, ainda, que as pessoas deixem de ser atendidas. Também necessitamos manter a organização evitando-se aglomerações. Nossa meta é atendimento com transparência e de qualidade, sendo que para isso já editamos o Decreto nº 11.026/2021”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

Os munícipes que tiverem interesse devem agendar, através do site da Prefeitura de Valinhos, uma data e horário para comparecer na Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal. Reforçamos que em caso de esgotamento dos horários disponíveis, o contribuinte deverá se dirigir ao Paço Municipal para retirar seu Protocolo de Agendamento. Os atendimentos nos guichês foram iniciados no dia 8 de novembro e vão até a próxima sexta-feira, dia 3 de dezembro, de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30, com 28 agendas disponíveis por hora. Os atendimentos referentes ao DAEV também foram iniciados no dia 8 de novembro, sendo necessário comparecer a uma das unidades de atendimento.

Recentemente, a Prefeitura implementou o agendamento online para os serviços presenciais realizados no paço municipal e nas secretarias municipais, a fim de proporcionar maior organização ao munícipe.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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