A Prefeitura Municipal de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, entregou nesta terça-feira (31) a primeira Licença Ágil no município, para a arquiteta Adriana Montero. O projeto que foi sancionado pela Prefeita Capitã Lucimara, no dia 05 de maio, faz parte do programa “Desburocratiza Valinhos”, que realiza outras diversas ações para facilitar o dia a dia do cidadão junto aos serviços públicos e, ao mesmo tempo, ser uma plataforma de mais investimentos para incentivar a geração de emprego e renda na cidade.
A arquiteta Adriana Montero, foi a primeira beneficiada a receber a Licença Ágil no município, e aprovou o projeto. “Gostei bastante de todo o processo, a eficiência do Licença Ágil além de agilizar, beneficia os bons profissionais do município”, destacou.
“O programa Licença Ágil no município já é um sucesso, pois facilita o processo de liberação de obras e habite-se em Valinhos, trazendo benefícios aos munícipes que tem um acesso mais rápido as suas solicitações, e também aos servidores que tem mais tempo hábil para analisar os projetos mais complexos da secretaria. Todos saem ganhando”, destacou a prefeita Capitã Lucimara.
Neste novo projeto criado, a liberação de licença de obra, nos casos de obras novas e para a emissão de habite-se, nos projetos de edificações de pequeno porte e baixíssimo impacto urbano, começa a ser realizada após a vistoria de obra nova ou após a regularização de construções, fazendo com que a licença seja concedida bem mais rapidamente do que antes era feito. Além desta primeira Licença entregue, outras 3 já estão encaminhadas para serem entregues até semana que vem.
“O Licença Ágil foi idealizado visando a necessidade de atender o dinamismo de Valinhos, a demanda de novos projetos, novos empreendimentos imobiliários, de modo a favorecer o ambiente de desenvolvimento econômico do Município, simplificando ainda mais os procedimentos de análise desses projetos de pequeno porte”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso.
É importante destacar que a Prefeitura, a qualquer momento, poderá solicitar o projeto completo e realizar a fiscalização da obra, se verificada alguma divergência. Se forem constatadas infringências dos parâmetros construtivos poderão ser aplicadas penalidades como embargo da obra; multa; cancelamento da licença de obra e demolição em casa de impossibilidade de adequação do imóvel, além da notificação da entidade de classe, CREA ou CAU, quanto à conduta profissional do autor do projeto e/ou do responsável técnico pela execução da obra.