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A Prefeitura Municipal de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, reforça a data da última audiência pública do poder Executivo no processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo, que será neste sábado, dia 06 de agosto, das 08h00 às 17h00, no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59 - Res. São Luiz. As inscrições para manifestação popular seguem abertas até essa sexta-feira, 05 de agosto. 

“O longo e extenso processo para finalmente alcançar a última Audiência Pública do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo, que acontece neste sábado, só foi possível devido ao desempenho de uma série de atividades, que são essenciais que a população tome conhecimento e tenha transparência em seu acesso”, destacou a Prefeita Capitã Lucimara. 

A série de atividade desenvolvidas ao longo do Processo de Revisão Plano Diretor e LUOS (Lei de Uso e Ocupação de Solo), foram:

    • A compilação de materiais existentes produzidos desde 2016: do dia 14/05/21 até 28/07/21 (foram analisados em 75 dias mais de 2500 páginas);

    • 16 oficinas técnicas internas;

    • 17 reuniões e debates nos bairros;

    • 22 reuniões e debates com associações e conselhos;

    • 04 reuniões com MPSP;

    • 05 publicações de minutas dos textos e mapas do Plano Diretor e LUOS;

    • 1.067 contribuições recebidas (sendo que 858 já foram respondidas no site);

    • 02 Audiências Públicas realizadas;

    • 01 Audiência Pública programada para este sábado (06/08/2022). 

“O principal objetivo da revisão do Plano Diretor, é regular e organizar o crescimento desordenado que foi gerado devido ao plano desatualizado, que deveria ter sido revisto em 2014. A proposta atual foi construída com foco no equilíbrio entre arrecadação e gastos com a infraestrutura necessária para criar um município mais sustentável, desenvolvido e tecnológico”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso. 

A última Audiência Pública do Executivo, que acontece neste sábado, será divida em 4 principais etapas: Abertura da audiência pública com breve apresentação das propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Espaço reservado para Manifestação do Ministério Público de São Paulo; Espaço reservado para manifestação dos inscritos (05 minutos por inscrito); pausa para o almoço e retomada da manifestação dos inscritos. Confira os horários e programação abaixo. 

CRONOGRAMA: 

08h00 às 08h30 - Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

08h30 – Abertura da audiência pública com breve apresentação das propostas

pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

09h00 às 09h40 – Espaço reservado para Manifestação do Ministério Público

de São Paulo;

09h40 às 12h00 – Espaço reservado para manifestação dos inscritos (05

minutos por inscrito);

12h00 às 13h00 – Intervalo para almoço;

13h00 às 17h00 – Espaço reservado para manifestação dos inscritos (05

minutos por inscrito);

17h00 – Encerramento

Como se inscrever para manifestação:

As inscrições para manifestações podem ser realizadas pelo formulário eletrônico no site da Prefeitura, ao final da página do Plano Diretor, pelo link: https://cutt.ly/bZmGzsq  ou de forma presencial, através do Guichê da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, das 08h30 às 16h00. É importante ressaltar que a inscrição para audiência pública é necessária somente para aqueles que quiserem utilizar o espaço de fala de 5 minutos. Para participação como ouvinte não é necessária inscrição prévia, já que o acesso será liberado durante todo o evento, observada apenas a lotação máxima do auditório.

No preenchimento do formulário, o munícipe terá que se identificar como pessoa física ou representante de entidade ou associação, e fornecer os dados básicos necessários, como: nome, CPF e E-mail . Na sequência irá destacar brevemente sobre o assunto que ele irá tratar na manifestação e finalizar a inscrição. 

“As manifestações serão realizadas pela ordem cronológica de inscrições, e serão disponibilizados 5 minutos de fala para cada inscrito, conforme tempo disponível previsto no cronograma. Essa é a última audiência do executivo, após essa etapa os trabalhos continuam no legislativo”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso. Contribuições extras poderão ser enviadas do dia 06 a 16 de agosto, e as respostas para as respectivas contribuições serão enviadas até o dia 26 de agosto. 

No material da proposta final da revisão do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo, divulgado no dia 29 de junho, contém minutas dos projetos de lei, mapas e tabelas necessárias para completa interpretação do Plano, que foram elaboradas a partir das mais de 500 contribuições recebidas, encontros, debates, painéis e discussões ocorridas desde março de 2021. 

Confira todo o regramento pelo link: https://cutt.ly/bLXpyUv. 

A participação e acompanhamento popular do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo tem ocorrido de forma contínua, com disponibilização de todas as etapas realizadas. 

Todos os materiais, informações e o cronograma de trabalhos pode ser acessado pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/189/plano-diretor---2018/.