O prazo para a realização da vistoria semestral nos veículos destinados ao transporte escolar de Valinhos termina na próxima sexta-feira, dia 12 de agosto. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, prorrogou o prazo na última semana, visto que muitos condutores ainda não passaram pelo procedimento. O alvará é obrigatório para a circulação na cidade.
Os condutores devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana, na Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, 705 - Terra Nova, de segunda à sexta-feira, das 14h00 às 17h00, portando os seguintes documentos:
01 – cópia da habilitação (CNH) / certificado do curso de condutor de escolares;
01 – cópia do documento do veículo (CRLV);
01 – cópia do comprovante de residência – (água ou luz recente);
01 – cópia do cerificado de aferição do tacógrafo;
Certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada 5 anos;
Contrato Social e CNPJ (Pessoa Jurídica).
O alvará da vistoria é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro, por resolução do DETRAN, conforme Lei Municipal nº 3483/2000 e Decreto Municipal nº 9255/2016.
A Secretaria de Mobilidade Urbana reforça que faz fiscalizações nas ruas e nas escolas e a falta do alvará acarreta em autuação para os motoristas. Após o período da vistoria, que vai até o dia 12 de agosto, a equipe voltará a realizar as fiscalizações, visando a segurança dos usuários e trabalhadores do transporte escolar.
Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos
Local: Valinhos