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No próximo domingo, dia 11, é celebrado 32 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor no Brasil

Desde 11 de setembro de 1990, data em que, há 32 anos, era sancionada a Lei Federal 8078/1990, conhecida como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os avanços em processos administrativos na defesa do consumidor, no Brasil, têm trazido resultados positivos. E os números do Procon Valinhos, órgão vinculado à secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Valinhos, por meio de um convênio celebrado com a Fundação Procon, confirmam a eficiência e compromisso deste trabalho em benefício ao cidadão. De todas as reclamações registradas no Procon Valinhos, 95,7% são solucionadas sem necessidade de ingressar com processos judiciais.

“A proteção do consumidor e a exigência do direito dos valinhenses tem sido foco de especial atenção do nosso governo, sempre prezando pelo compromisso de manter o PROCON Valinhos aberto à toda a comunidade, atendendo e auxiliando em suas demandas. Atendemos inclusive no período das restrições sanitárias impostas pela pandemia de COVID-19, seguindo os protocolos necessários e sempre focados em não deixar a população desamparada, auxiliando em todos os processos que são solicitados”, destacou a Prefeita Capitã Lucimara. 

De 1° de janeiro a 31 de agosto deste ano, o Procon já realizou 1.766 atendimentos diretos ao público, o que representa uma média mensal de 221 atendimentos aos munícipes que buscam orientações na Unidade. Destes atendimentos, 1.005 resultaram em solicitações de esclarecimentos aos fornecedores responsáveis pelas suspeitas de infração ao Código de Proteção do Consumidor, como informado pelo munícipe. Destas solicitações, 698 reclamações foram resolvidas pelo Procon, sem necessidade de recursos adicionais, atendendo aos consumidores e garantindo o cumprimento dos seus direitos. Em uma segunda fase dos trabalhos, para os processos abertos que não puderam ser resolvidos diretamente, foram instauradas 307 reclamações, e 169 destas já se encontram finalizadas. Importante ressaltar que, também neste estágio dos processos administrativos abertos no PROCON de Valinhos, foram 126 casos solucionados, e apenas 43 processos foram encaminhados ao poder judiciário, resultando num total de 95,7% de solução de todos os casos registrados, sem necessidade de processos judiciais. 

Como é apresentado no gráfico abaixo: 



“Ou seja, a taxa de resolução das demandas sem necessidade de ingressar em juízo manteve-se em 95,7%, um excelente resultado que não seria possível sem o constante suporte da Prefeita Capitã Lucimara, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e de toda equipe do PROCON Municipal de Valinhos”, destacou o Secretário de Assuntos Jurídicos, Gilberto Giangiulio Junior. 

Nestes 32 anos de vigência do CDC, o PROCON reforça a necessidade dos munícipes de conhecer este importante aparato legal que é indispensável às relações de consumo, além de se informarem sobre seus direitos e deveres. 

“Aproveitamos a oportunidade para reiterar que o PROCON continua aberto ao atendimento presencial ao público valinhense todos os dias úteis, de segunda a sexta, das 08:30 às 16:00 horas, no Largo São Sebastião, n° 181, no Centro de Valinhos”, informou a Diretora do Procon, Dra. Vilma Albuquerque.