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Agilidade, transparência, eficiência, compromisso com o desenvolvimento sustentável e proteção ao meio ambiente. Sustentado nestes pilares, o programa Licença Ágil, implantado na atual gestão da prefeita Capitã Lucimara no item Desburocratiza Valinhos, do plano de governo, tem apresentado resultados importantes para a cidade. Ao mesmo tempo em que reduz o tempo de aprovação de projetos de pequeno porte, com baixíssimos impactos urbanos, tem possibilitado, na outra ponta, mais tempo para que os fiscais e profissionais da área de Desenvolvimento Urbano possam avaliar projetos mais complexos. Todas estas ações tem sido alinhadas aos pontos centrais do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo, que está para análise e debate na Câmara Municipal. 

“Desburocratizar é trazer ações que facilitem a vida do cidadão, como por exemplo a aprovação de projetos de pequeno porte, em situações residenciais, abertura de empresas de pequeno porte, que necessitam de aprovação de projetos para ampliar seus investimentos e, assim, proporcionar a geração de renda e emprego para a população, enfim, avançar a cidade em ações de desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente, sem burocracia, e com ganhos para a cidade e os valinhenses. E isto temos alcançado com as ações do Licença Ágil, que implantamos em nossa gestão”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso, destaca um importante comparativo dos meses de junho, julho e agosto dos anos de 2021 e 2022, que apresenta os números de aprovações de obras antes e depois da implantação do Programa Licença Ágil, e os resultados positivos que o projeto trouxe para o município. 

“Entre junho e agosto de 2021, portanto antes do Licença Ágil, tivemos 159 aprovações de pequeno porte, sejam residenciais ou comerciais. Importante ressaltar que não são empreendimentos imobiliários ou obras de grande impacto, mas sim de pequenas ações que necessitam de agilidade para atender ao valinhense que quer, por exemplo, regularizar ou ampliar sua casa, assim como pequenas empresas que necessitam de aprovação de projetos para realizar seus investimentos e gerar empregos para a cidade. Já depois do Licença Ágil, além de reduzirmos o tempo de análise dos processos que eram de 5 meses para, apenas, 10 dias, ainda alcançamos a marca de 333 aprovações, portanto mais do que o dobro, com ganhos para a cidade, sem impactos ambientais, importante destacar”, afirmou o secretário Eduardo Galasso.

O Licença Ágil

O Programa Licença Ágil, que faz parte das ações do "Desburocratiza Valinhos", foi idealizado visando a necessidade de atender o dinamismo de Valinhos, a demanda de novos projetos, de pequeno porte, de modo a favorecer o ambiente de desenvolvimento econômico sustentável do Município, simplificando ainda mais os procedimentos de análise desses projetos. A liberação de licença de obra, nos casos de obras novas e para a emissão de habite-se, nos projetos de edificações de pequeno porte e baixíssimo impacto urbano, começou a ser realizada após a vistoria de obra nova ou após a regularização de construções, fazendo com que a licença seja concedida bem mais rapidamente do que antes era feito.

“É importante destacar que a Prefeitura, a qualquer momento, pode solicitar o projeto completo e realizar a fiscalização da obra, se verificada alguma divergência. Se forem constatadas infringências dos parâmetros construtivos poderão ser aplicadas penalidades como embargo da obra; multa; cancelamento da licença de obra e demolição em casa de impossibilidade de adequação do imóvel, além da notificação da entidade de classe, CREA ou CAU, quanto à conduta profissional do autor do projeto e/ou do responsável técnico pela execução da obra”, complementa Galasso.