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Passo a passo da inscrição, que é on-line, foi disponibilizado

Buscando incentivar os empreendedores de turismo de Valinhos a integrarem o cadastro unificado e nacional do setor, a Prefeitura, com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, convida os interessados a se inscreverem no Cadastur, que é o cadastro de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo.

Para facilitar o cadastramento dos empreendedores locais, a Prefeitura está disponibilizando o passo a passo que pode ser acessado pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/252/turismo/.

O Cadastur, que reúne empreendedores e empreendimentos de vários segmentos turísticos, permite entre vários benefícios àqueles que fazem parte do cadastro e a atuação legal de acordo com a Lei do Turismo, uma certificação exclusiva do Governo Federal. É uma importante ferramenta para os usuários de turismo se informarem sobre a qualificação da prestação de serviços pelas empresas em nível nacional, entre elas se o empreendimento turístico está legalmente constituído, se está em funcionamento e em operação, se o profissional atende aos requisitos legais para o exercício da atividade desenvolvida, além de disponibilizar informações ao turista sobre os prestadores de serviços cadastrados e informações gerenciais sobre o setor.

A prefeita Capitã Lucimara explica que fazer parte deste completo cadastro em nível nacional trará mais benefícios aos empreendedores e também ao próprio município, uma vez que o Cadastur visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.

“Estamos desenvolvendo uma série de ações para fomentar o turismo em Valinhos, nos seus mais variados segmentos, para que o nosso município se desenvolva também nesta área da economia, trazendo mais turistas para conhecer as belezas, gastronomia e a história da cidade que integra o Circuito das Frutas. Para isso, desde 2021, no primeiro ano de nossa gestão, buscamos oferecer diversos meios aos empreendedores do setor, entre eles cursos de capacitação em parceria com o Sebrae, inclusão de Valinhos no Mapa do Turístico Brasileiro, atualização da legislação municipal, reativação do Comtur, o Conselho Municipal de Turismo que nos anos mais críticos da pandemia da Covid-19 ficou sem se reunir, e agora passou a ser reconhecido como integrante do Programa de Regionalização do Turismo, pelo Ministério do Turismo, entre outras ações”, destaca a prefeita.

A campanha para incentivar o cadastramento no Cadastur inclusive consta de uma Portaria publicada pela Prefeitura, de nº 014, de 3 de novembro de 2022, que faz um convite oficial aos empreendedores e empreendimentos do setor turístico a preenchê-lo e também conta com o apoio do Comtur. A Portaria pode ser acessada pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1558.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rafael Agostinho, que é presidente do Comtur, o cadastro é obrigatório pela Lei Federal nº 11.771, de 2008, para diversos segmentos como acampamentos turísticos; agências de turismo; meios de hospedagem; organizadoras de evento; parques temáticos e transportadoras turísticas. O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993. “O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. É executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal”, informa.

O responsável pelo setor de Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Nicholas Grahan de Jesus, destaca que são vários os benefícios em ter os serviços no Cadastur. “Entre eles destacamos o incentivo a participarem de programas e projetos do Governo Federal, assim como em programas de qualificação, acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, acesso ao Selo Turismo Responsável e poderão contar, ainda, com apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo, com participação em material turístico”, detalha.

Como se cadastrar

Para se cadastrar os interessados devem acessar o site www.cadastur.turismo.gov.br, preencher o formulário eletrônico e seguir todas as instruções. Após homologado, o certificado de cadastro será emitido e disponibilizado para acesso ao público no site do Cadastur em até 5 dias uteis. Um link no Youtube também é disponibilizado pelo Ministério do Turismo para facilitar o preenchimento do cadastro pelo endereço: https://youtu.be/jZUKqNPf6k4.