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25 NOV 2022

DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Regularização de imóveis deve beneficiar 100 famílias no Beira Rio; cadastro terá mais uma ação neste domingo

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Com o objetivo de dar mais uma oportunidade para quem ainda não fez o procedimento nesta semana, ação será realizada novamente

A equipe do Comitê Municipal de Regularização da Prefeitura de Valinhos, em parceria com o Programa Estadual Cidade Legal, realizou na última quarta e quinta-feira (23 e 24) o cadastramento social dos possuidores de lotes do loteamento denominado Residencial Beira Rio, como uma das etapas finais da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) de referido núcleo "Residencial Beira Rio". Com o intuito de dar mais uma oportunidade e facilitar a regularização dos imóveis de beneficiários que não puderam comparecer nos dois dias de ação, as equipes realizam mais um dia de cadastramento neste domingo, 27 de novembro, no bairro, das 10h às 13h.

O objetivo da ação é colher toda a documentação necessária da população para promover a titulação desses ocupantes, por meio da legalização da propriedade.

“É muito importante que os beneficiários que não puderem comparecer na ação durante a semana, estejam presente neste domingo. As equipes estarão empenhadas em regularizar essa situação que está há anos sem solução, dando mais acesso a direitos aos seus moradores, bem como permitindo a valorização justa desses lotes, especialmente se comparado com os loteamentos regulares vizinhos. É uma melhoria que acarreta em uma situação positiva não só para os titulados diretamente atingidos, mas para a todo a vizinhança no entorno desse loteamento”, destacou a prefeita Capitã Lucimara.

O núcleo “Residencial Beira Rio” existe há mais de 20 anos, contudo sem registro e transferência dos lotes aos compradores ocupantes, que os adquiriram de boa-fé da Associação dos Sem Teto de Valinhos. A população desse loteamento é de aproximadamente 400 pessoas distribuídas em 100 lotes residenciais, as quais aguardam ansiosas pelo título de propriedade em seus nomes, e a Prefeitura busca, nesta ação, regularizar legalmente esses imóveis.

O local é totalmente urbanizado, contando com atendimento às redes de água e esgoto, bem como com iluminação pública, pavimentação asfáltica e rede elétrica domiciliar.

“Nos dois dias de ações já realizadas, a equipe de habitação da Prefeitura esteve presente juntamente com profissionais do Programa Estadual Cidade Legal, e neste domingo os dirigentes estaduais conduzirão o cadastramento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso.

Documentos necessários para o preenchimento do cadastro:

- RG e CPF (caso seja casado, documentos de ambos);

- Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo);

- Pacto Antenupcial;

- Formal de Partilha (se divorciado);

- 1 comprovante de residência anterior ao ano de 2016;

- 1 comprovante de residência atual;

- Carnê do IPTU;

- Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);

Caso o imóvel seja alugado, o interessado deve informar o proprietário ou imobiliária.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP