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A Prefeita de Valinhos Lucimara Godoy, assinou nesta quinta-feira (5) o Contrato por Instrumento Particular de Doação de Imóvel e de Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR, com Pagamento Parcelado, que é instrumento particular, com força de escritura pública, na forma do art. 8º da Lei 10.188/2001, as partes adiante mencionadas e qualificadas contratam a presente operação de doação, de imóvel e de produção de empreendimento residencial denominado Condomínio Residencial Multifamiliar Vertical de Interesse Social - Condomínio Residencial Nova Valinhos (proposta MCMV/FAR Valinhos 1 bairro Ortizes) a ser construído na Rua João Bissotto Filho. 2241 - Lt. Remanesc. Área Dest. Gl.Terras-Lot. Antigo Sítio Pinheiros - Bairro Ortizes - Valinhos/SP, ao lado do Recanto dos Velhinhos, terreno que abrigava a sede da Secretaria de Serviços Públicos, com área de 9.998,28 m².

A Prefeitura no ato de hoje doou o terreno para o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR/Caixa Econômica Federal, com cláusulas suspensivas de 90 (noventa dias), para que efetue o aporte e efetue a transferência do Ecoponto instalado no imóvel para outro local, e figura como ente público apoiador do empreendimento, sendo o contratante FAR/Caixa e como contratada a construtora LABUTARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. O prazo para conclusão das obras é de 18 meses, conforme cronograma físico-financeiro pactuado entre os contratantes.

No local serão edificadas duas torres de prédios de 13 andares, com 100 unidades de apartamentos cada, totalizando 200 unidades, destinadas à população enquadrada em renda familiar faixa 1 do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, isto é, que recebem de 0 a R$ 2.850,00 mensais, cuja autorização para contratação foi concedida pelo Ministério das Cidades do Governo Federal, através da Portaria MCID nº 1.262/24, publicada em 11/11/2024.

“Esse é um dos legados que nós deixamos para a cidade de Valinhos, assim como soluções de saneamento e infraestrutura. Durante o mandato, nós realizamos o projeto de regularização fundiária, que trouxe a dignidade da documentação para as pessoas e agora as 200 unidades sacramentadas do ‘Minha Casa, Minha Vida’, que trarão um reinício, o início de uma nova história para 200 famílias Valinhenses”, afirma Prefeita Lucimara.

Para Valinhos, este projeto habitacional, para essa baixa de renda, é um marco histórico, pois desde 1992 não acontecia. Foi preciso passar por várias etapas, desde a articulação para conseguir indicação e cumprir todas as etapas do programa “Minha Casa, Minha Vida” com celeridade. As 200 famílias beneficiadas podendo ser de remoção, de necessidade de remoção e mais as pessoas inscritas nos programas habitacionais do município. “Não podemos considerar o fim, mas sim o meio na transformação de um ciclo social em que a habitação faz parte, isso que é o mais importante no programa, fazer com que as pessoas entrem em um ciclo virtuoso”, afirma o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Rafael Bassi.
 
Histórico

O Governo Federal abriu em 2023 o programa “Minha Casa Minha Vida” e então a proposta foi submetida à Prefeita Lucimara e pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em 07/07/2023 e desde então foram adotadas uma série de posturas técnicas e procedimentais como, destacamento da área 9.998,28 m² ora doada, de dentro de um imóvel de área aproximadamente 130.000,00 m², de modo que toda a área verde remanescente permanecesse pública e preservada e com previsão para implantação de projeto Mata em Pé.
Foram realizados estudos de investigação preliminar e confirmatória do solo, para verificar se não havia risco de contaminação do solo, diante dos usos anteriormente realizados pela Secretaria de Serviços Públicos.

O projeto de edificação dos prédios foi submetido à aprovação da área técnica municipal e teve licença de obra emitida em 11/07/2024, seguindo os rigores da área de engenharia da Caixa Econômica Federal, inclusive com a previsão de elevadores nos prédios e que o Município se responsabilize pela manutenção destes pelo período de 60 meses após a conclusão da obra.

A Prefeitura, com o apoio do Deputado Federal Alencar Santana e o Poder Legislativo, por meio do Vereador Alécio Cau, conseguiu a contemplação do programa. O ,município se responsabilizará pelo aporte no valor de R$ 2.289.946,45, autorizado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a fim de complementar o valor de participação do FAR, que também contará com valores do Programa Estadual Casa Paulista.

O último projeto habitacional para população de baixa renda – Faixa 1 realizado no Município foi o Jardim São Marcos, por intermédio da CDHU, ou seja, são mais de 30 anos de espera da população valinhense.