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Prefeitura de Valinhos
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Prefeitura Fácil
 19   AGO 2021
Aprovação de Projeto residencial (Simplificado)
Relação documentos para aprovação residencial Projeto Simplificado conforme Lei 3329/99. Documentação necessária: Requerimento padrão PMV  Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matricula atualizada do imóvel...
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 19   AGO 2021
Prefeitura Fácil
Como podemos te ajudar ? Serviços: Aprovação de Projeto residencial (Simplificado) Aprovação de Projeto Comercial e Industrial (Construção e Regularização) Alteração de Responsabilidade técnica Diretrizes para Empreendimentos Projetos de Moradia Econômica Projeto Modificativo de lotes/glebas Projeto de Terraplanagem Projeto pré-aprovação de Loteamentos / Condominios - Certidão GRAPROHAB Projeto aprovação de Loteamento Projeto aprovação de Condomínio Horizontal Projeto aprovação de Condomínio Vertical Registro de Engenheiros, Arquitetos e Empresas Solicitação de Demolição para construções que possuem Habite-se Transferência de Proprietário Emissão de documentos Solicitação de 2ª Via de Documento (Licença de obra / Planta...
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 19   AGO 2021
Projeto Comercial e Industrial (Construção e Regularização)
Requerimento padrão PMV (modelo no site) Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matricula atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de...
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 19   AGO 2021
Alteração de Responsável Técnico
Documentação necessária: Requerimento padrão PMV (assinado pelo proprietário e responsável técnico); Declaração “de ciência / de acordo” do antigo responsável técnico; Recolher taxa junto à Secretária da Fazenda e juntar a documentação; Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos.  Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos. A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do novo responsável técnico; Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de...
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 19   AGO 2021
Diretrizes Loteamento / Condomínio
Documentos necessários: Requerimento padrão PMV  Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de Diretrizes; A.R.T....
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 19   AGO 2021
Relação documentos Moradia Econômica
Documentação: Requerimento padrão PMV (assinado pelo proprietário). Questionário de pretendentes a projeto de MORADIA ECONÔMICA - padrão PMV . Cópia do RG do requerente. Cópia do CPF do requerente. Comprovante de renda do requerente. Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (através do site). Qualquer um dos itens de I à V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir...
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 19   AGO 2021
Projeto Modificativo de Lotes
Documentos necessários: Requerimento padrão PMV (modelo no site) Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de...
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 19   AGO 2021
Projeto de Terraplanagem
Documentos necessários: Requerimento padrão PMV  – informando a finalidade Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de...
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 19   AGO 2021
Projeto pré-aprovação - Certidão graprohab Loteamento / Condomínio
Requerimento padrão PMV  Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de projetos A.R.T. (Anotação de Responsabilidade...
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 19   AGO 2021
Projeto aprovação de Loteamentos
Requerimento padrão PMV  (modelo no site) Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem" com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de projetos A.R.T. (Anotação de...
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 19   AGO 2021
Projeto aprovação de Condomínio Horizontal
Documentos necessários: Requerimento padrão PMV  (modelo no site). Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de...
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 19   AGO 2021
Projeto aprovação de Condomínio Vertical
Documentos necessários: Requerimento padrão PMV  Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de projetos A.R.T....
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 19   AGO 2021
Orientações para Registro de Engenheiros, Arquitetos e Empresas
Documentos necessários:  Requerimento padrão PMV Ficha preenchida e assinada Xerox autenticada da Carteira do CREA/CAU Certidão de Registro e Quitação no CREA/CAU ou cópia da Anuidade paga junto ao CREA/CAU Recolhimento da taxa de ISSQN e Registro ( confirmar valor na Secretaria da Fazenda) Comprovante de endereço( para residentes em Valinhos) Protocolar pedido com taxa paga junto a Divisão de Protocolo Geral
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 19   AGO 2021
Solicitação de Demolição
Documentação necessária: Requerimento padrão PMV (identificando o local e área de demolição) Recolher taxa junto à Secretária da Fazenda e juntar a documentação; Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matricula...
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 19   AGO 2021
Transferência de Proprietário
Documentação necessária Requerimento padrão PMV (assinado pelo proprietário e responsável técnico); Originais do projeto aprovado pela Prefeitura e selado sobre o nome do proprietário com a devida assinatura (2 vias no mínimo). Recolher taxa junto à Secretária da Fazenda e juntar a documentação; Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente...
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 19   AGO 2021
Solicitação de 2ª Via de Documento
Documentação necessária: Requerimento padrão PMV  Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matricula atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Cópia da planta do...
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 19   AGO 2021
Solicitação para supressão de exemplares arbóreos nativos
Documentos necessários: Requerimento padrão PMV ; Matrícula do Imóvel e cópia IPTU; RG e CPF ou CNPJ; do proprietário do imóvel. Em caso de supressão em área comum de condomínios e loteamentos fechados, cópia ata de eleição do síndico; Identificação do local onde haverá a supressão: foto aérea, levantamento planialtimétrico; Justificativa para supressão: risco de queda; árvore morta; copia projeto construtivo aprovado ou em processo de aprovação; Laudo de caracterização vegetal com identificação (nome popular e científico) e fotos das espécies a serem suprimidas e demais exigências, conforme Resolução SMA 84/13; (Orientações para o Laudo de caracterização) Projeto de plantio compensatório contendo quantidade de mudas a serem plantadas, nome popular e científico das...
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 19   AGO 2021
Solicitação de Certidões
Documentos Necessários: Requerimento padrão PMV  Informando o tipo de certidão: Confrontante Doação  Desapropriação Denominação de Rua  Emplacamento Gráfica Localização e perímetro Propriedade Supressão e instituição de viela Averbação para: Cartório Receita Federal  Uso e Ocupação do solo (Zoneamento) para: Parcelamento Atividade comercial/industrial Com parecer ambiental Outras. Cópia do espelho de IPTU (onde conste lote, quadra e inscrição municipal). Recolher taxa de Certidão junto à Secretaria da Fazenda. Protocolar pedido na Divisão de Protocolo Geral.
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 19   AGO 2021
Solicitação de Ficha Consulta
Formulário da Ficha de Consulta, preenchido em 02 (duas) vias - (vide modelo no site) Letra legível, datilografada ou digitada. Campo do endereço – local do imóvel e não o de entrega do carne. Preencher todos os campos referentes ao endereço, conforme detalhado no carnê de IPTU. Ramo de atividade – a atividade descrita deverá ser igual a do contrato social sempre detalhado, se for extenso escrever “VIDE VERSO” e usar a parte posterior da folha. Se a empresa não tiver “NOME”, colocar “A DEFINIR”. Não deve assinar e nem datar a ficha para protocolar. Cópia do espelho do carnê de IPTU (onde conste lote, quadra e inscrição municipal); Cópia do A.V.C.B. - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (quando solicitada); Cópia do Licenciamento Ambiental (quando...
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 19   AGO 2021
Solicitação de Ficha Técnica
Documentação necessária: Cópia do espelho do carnê de IPTU (onde conste lote, quadra e inscrição municipal). Solicitar taxa junto à Secretaria da Fazenda. Protocolar pedido com taxa paga e cópia do espelho do carnê de IPTU no guichê da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
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 19   AGO 2021
Licenciamento Ambiental Municipal
A partir da publicação da Deliberação Consema Normativa 01/2014, a qual pode ser consultada pelo link abaixo, foram estabelecidas novas diretrizes para o licenciamento ambiental e uma nova listagem de atividades, com seus respectivos números de CNAE, cujo licenciamento é de competência do município. Deliberação Consema Normativa 01/2014 De acordo com o Anexo III da citada Deliberação, o município de Valinhos está autorizado a realizar o licenciamento de atividades cujo impacto ambiental seja classificado como BAIXO ou MÉDIO e que possuam, no máximo, 5.000,00 m² de área total construída. Para verificar se o licenciamento ambiental será realizado pelo Município ou pela Cetesb, consulte o link abaixo. Verifique aqui se o licenciamento ambiental será realizado pelo...
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 19   AGO 2021
Fiscalização Ambiental
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (Com enfoque nas áreas rurais do município) (Lei de Crimes Ambientais - 9605/98, Código Florestal - Lei Nº 4.771/65) Áreas de Atuação: * Pesca, caça (maus-tratos a animais silvestres e domésticos) * Intervenções em APP (Áreas de Preservação Permanente), desmatamentos, queimadas em áreas rurais. CETESB (Legislação estadual e federal pertinente) Áreas de Atuação: * Indústrias (licenciamento e fiscalização) * Postos de Abastecimento de Combustíveis (licenciamento e fiscalização) * Acidentes e vazamentos de cargas perigosas.
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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