Guardiã Maria da Penha

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Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

Guardiã Maria da Penha

APRESENTAÇÃO

O Projeto Guardiã Maria da Penha foi institucionalizado na Guarda Civil Municipal de Valinhos para colocar em prática na cidade os mecanismos disponibilizados na Lei Federal 11.340/2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atualmente a Prefeitura de Valinhos trabalha com diversas frentes para prevenir e combater a violência contra a mulher:

-Patrulha Guardiã Maria da Penha: equipe de guardas municipais que cumpre medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, estabelecidas pela Justiça, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher. Também atende ocorrências quando acontece solicitações pelo telefone 153.

-Aulas de defesa pessoal: forma e desenvolve com grupos de mulheres técnicas de evasão de situações de risco iminente de violência, ensinando como escapar de esganaduras, empurrões e agressões. As atividades acontecem todas às quartas-feiras durante oito semanas e também tem o propósito de difundir a cultura de respeito mútuo entre as pessoas.

-Sala Maria da Penha: Espaço que está sendo criado dentro da sede da Guarda Civil Municipal para receber e acolher mulheres que estejam em situação de violência ou na iminência de acontecer, seja em casa, no trabalho e na rua. Porém a corporação já realiza o atendimento das interessadas normalmente, das 8 às 17 horas.

-Palestras educativas: Mediante protocolo e agendamento, seguindo os trâmites estabelecidos, agentes da corporação e outras Secretarias Municipais se dispõe a realizar palestras e rodas de conversa sobre a Lei Maria da Penha e seus mecanismos para prevenir e coibir a violência contra mulher.

Arquivos Vinculados

03/10/2022

LEI GUARDIÃ MARIA DA PENHA

21/09/2022

LEI 6336 ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER