PUBLICAÇÕES

Secretarias / Departamentos

CMH - Conselho Municipal de Habitação

PUBLICAÇÕES

2024

Ata	Da 2ª Reunião Ordinária de 2024	2618/9~10	22/03/2024
Resolução nº 01/2024	Comissão, Regulamento, Calendário e Ficha de Inscrição	2618/9	22/03/2024
Convocação e Pauta	2ª Reunião Extraordinária 2024	2614/11	15/03/2024
Ata	Da 1ª Reunião Ordinária de 2024	2611/7~8	12/03/2024
Convocação e Pauta	Da 2ª Reunião Ordinária 2024	2607/20~21	01/03/2024
Decreto nº 11.988/2024	Altera a composição do Conselho	2603/1~2	23/02/2024
Edital	Calendário de Reuniões Ordinárias 2024	2596/9	09/02/2024
Ata	Da 17ª Reunião Ordinária	2596/8~9	09/02/2024
Ata	Da 1ª Reunião Extraordinária	2596/8	09/02/2024
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Ordinária 2024	2595/6	06/02/2024
Decreto nº 11.971/2024	Altera a composição do Conselho	2595/1~2	06/02/2024
Resolução nº 01/2024	Dispõe sobre o Regimento Interno	2583/9~12	19/01/2024
Decreto nº 11.948/2024	Altera a composição do Conselho	2583/1	19/01/2024
Convocação e Pauta	Da 1^a Reunião Extraordinária	2580/8	12/01/2024

2023

Lei nº 6.573/2023	Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV)	2575/158~200	29/12/2023
Lei nº 6.572/2023	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do exercício de 2024	2575/38	29/12/2023
Lei nº 6.570/2023	Institui o Conselho e o Fundo	2570/5~6	15/12/2023
Ata	Da 15^a Reunião Ordinária	2564/17	08/12/2023
Ata	Da 16^a Reunião Ordinária	2564/17	08/12/2023
Cronograma	Do calendário das Reuniões Ordinárias 2024	2564/17~18	08/12/2023
Convocação e Pauta	Da 12ª Reunião Ordinária do ano de 2023	2560/19	01/12/2023
Edital	Comunica que a 229ª RE não foi realizada por ausência quórum	2560/20	01/12/2023
Resolução nº 02/2023	Dispõe sobre anteprojeto de Lei do Conselho	2551/23	10/11/2023
Convocação e Pauta	Da 11ª Reunião Ordinária do ano de 2023	2544/12	27/10/2023
Ata	Da 13º Reunião Ordinária	2533/19	06/10/2023
Ata	Da 14ª Reunião Ordinária	2533/19~20	06/10/2023
Ata	Da 1ª Reunião Extraordinária	2533/20	06/10/2023
Convocação e Pauta	Da 10ª Reunião Ordinária do ano de 2023	2529/8	29/09/2023
Decreto nº 11.774/2023	Altera a Composição	2521/1	15/09/2023
Decreto nº 11.774/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2022/2024	2521/1	15/09/2023
Ata	Da 1ª Conferência Municipal de Habitação	2515/15~17	01/09/2023
Convocação e Pauta	Da 9ª Reunião Ordinária	2515/15	01/09/2023
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2023	2507/16	18/08/2023
Decreto nº 11.741/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2022/2024	2507/4	18/08/2023
Programação	Programação da 1ª Conferência Municipal de Habitação	2500/8	08/08/2023
Resolução nº 01/2023	Regulamento Interno da 1ª. Conferência Municipal de Habitação	2500/8~10	08/08/2023
Ata	Da 12ª Reunião Ordinária	2498/17	04/08/2023
Convocação e Pauta	Da 8ª Reunião Ordinária do ano de 2023,	2495/15	28/07/2023
Ata	Da 11ª Reunião Ordinária	2483/31	07/07/2023
Resolução nº 01/2023	Regulamento Interno da 1ª. Conferência Municipal de Habitação	2483/31~33	07/07/2023
LDO	LDO 2024	2482/9	06/07/2023
Decreto nº 11.676/2023	Convoca a 1ª Conferência Municipal	2479/7	03/07/2023
Convocação e Pauta	Da 7ª Reunião Ordinária do ano de 2023	2478/17	30/06/2023
Ata	Da 10ª Reunião Ordinária	2468/2~3	07/06/2023
Convocação e Pauta	Da 6ª Reunião Ordinária do ano de 2023	2465/17	02/06/2023
Decreto nº 11.645/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2022/2024	2465/3	02/06/2023
Ata	Da 9ª Reunião Ordinária	2447/16	05/05/2023
Convocação e Pauta	Da 5ª Reunião Ordinária do ano de 2023	2445/9	28/04/2023
Ata	Da 8ª Reunião Ordinária	2433/8	10/04/2023
Convocação e Pauta	Da Reunião Ordinária	2428/22	31/03/2023
Decreto nº 11.570/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2022/2024	2426/3	29/03/2023
PPA	PPA 2022-2025	2414/6	09/03/2023
Ata	Da 7ª Reunião Ordinária	2410/10	03/03/2023
Convocação e Pauta	Da 3ª Reunião Ordinária de 2023	2406/11	24/02/2023
Ata	Da 6ª Reunião Ordinária	2400/10	10/02/2023
Decreto nº 11.515/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2022/2024	2398/3	07/02/2023
Convocação e Pauta	Da 2ª Reunião Ordinária do ano de 2023	2397/13	03/02/2023
Ata	Da 1ª Reunião Ordinária	2390/5	24/01/2023
Cronograma	Calendário de Reuniões Ordinárias 2023	2390/6	24/01/2023
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Ordinária de 2023	2384/13~14	13/01/2023

2022

Ata	Da 4º Reunião Ordinária	2369/6	09/12/2022
Convocação e Pauta	Da 5ª Reunião Ordinária do ano de 2022	2364/17	02/12/2022
Ata	Da 2ª Reunião Ordinária	2352/22	11/11/2022
Ata	Da 3ª Reunião Ordinária	2352/23	11/11/2022
Convocação e Pauta	Da 4ª Reunião Ordinária do ano de 2022	2349/15	04/11/2022
Convocação e Pauta	Da 3ª Reunião Ordinária do ano de 2022	2332/6	27/09/2022
Ata	Da 1º Reunião Ordinária	2322/17~18	02/09/2022
Decreto n º 11.301/2022	Altera a composição do Conselho	2311/1	12/08/2022
Convocação e Pauta	Da 2º Reunião Ordinária	2311/14	12/08/2022
Edital	Das reuniões para o 2° semestre do ano de 2022	2311/14	12/08/2022
Convocação e Pauta	Cancelamento - Da 1ª Reunião Ordinária	2303/7	26/07/2022
LDO 2023	Desenvolvimento do Programa Governamental	2294/150	11/07/2022
Edital	Comunica Descrição de programas e metas e custos	2294/25	11/07/2022
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Ordinária de 2022	2293/14~15	08/07/2022
Decreto nº 11.264/2022	Compõe o Conselho	2289/1	01/07/2022
Edital	Resultado do Processo Eleitoral Biênio 2022/2024	2287/4	28/06/2022
Edital	Convite para reunião virtual eleição	2286/3	27/06/2022
Edital	Comunica o resultado das inscrições	2283/20	21/06/2022
Edital	Comunica a lista de inscritos	2279/2	13/06/2022
Edital	Comunica a Ficha de Inscrição	2268/16	20/05/2022
Edital	Comunica o cadastro de candidatos	2268/16	20/05/2022
Resolução nº 01/2022	Estabelece o Regulamento e Calendário Eleitoral	2268/16	20/05/2022
Decreto nº 11.186/2022	Institui Comissão Eleitoral	2259/5	29/04/2022

2021
Sem publicações.

2020
Sem publicações.

2019
Sem publicações.

2018

LDO

Quadro de Detalhamento de Despesa

1703/4

15/10/2018

2017
Sem publicações.

2016

Ata	Da 54ª Reunião Ordinária	1526/35	07/10/2016
Convocação e Pauta	Da 55ª Reunião Plenária, Ordinária	1525/21	30/09/2016
Ata	Da 53ª Reunião Ordinária,	1513/25~26	08/07/2016
Convocação e Pauta	Da 2ª Reunião Plenária, Extraordinária	1511/51	24/06/2016
Decreto nº 9.236/2016	Altera a composição do Conselho	1511/12	24/06/2016
Notícias	Conselho Municipal de Habitação tem novos diretores para biênio 2017/2019	1508/8	03/06/2016
Portaria nº 01/2016	Compõe a Mesa Diretora do Conselho	1508/33~34	03/06/2016
Convocação e Pauta	Da 53ª Reunião Plenária, Ordinária	1506/34	20/05/2016
Decreto nº 9.215/2016	Altera a composição do Conselho	1506/17	20/05/2016
Decreto nº 9.196/2016	Altera a composição do Conselho	1505/20	11/05/2016

2015

Edital	Comunica o resultado da Assembleia de Eleições	1472/26	25/09/2015
Edital	Comunica que houve nenhuma impugnação dos atos praticados.	1471/28	18/09/2015
Edital	Comunica as inscrições dos candidatos e delegados	1470/43	11/09/2015
Edital	Errata - Cronograma Eleitoral Biênio 2015/2017	1469/24~25	04/09/2015
Resolução nº 02/205	Altera o Regulamento Eleitoral para o biênio 2015-2017	1468/83	31/08/2015
Resolução nº 01/2015	Estabelece o Regulamento Eleitoral para o biênio 2015-2017	1465/35~36	07/08/2015
Convocação e Pauta	Da 52^a Reunião Plenária Ordinária	1464/45	31/07/2015
Portaria nº 02/2015	Compõe a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação	1458/51~52	26/06/2015
Convocação e Pauta	Da 51^a Reunião Plenária Ordinária	1453/33	22/05/2015
Ata	Da 48^a Reunião Ordinária	1449/21	24/04/2015
Ata	Da 47^a Reunião Ordinária	1449/20~21	24/04/2015
Convocação e Pauta	Da 1^a Reunião Plenária Extraordinária	1448/44	17/04/2015
Convocação e Pauta	Da 50^a Reunião Plenária Ordinária	1445/28	27/03/2015
Portaria nº 01/2015	Compõe a Comissão para elaboração do Relatório de Gestão FMH	1439/37	13/02/2015
Ata	Da 46^a Reunião Ordinária	1438/39	06/02/2015
Convocação e Pauta	Da 49^a Reunião Plenária Ordinária	1437/63	30/01/2015
Edital	Carta-Contrato nº 009/2015 - Dispõe sobre a estrutura e funcionamento dos conselhos municipais, vinculados a SDSH	1437/52	30/01/2015

2014

Convocação e Pauta	Da 48ª Reunião Ordinária	1428/55	29/11/2014
Decreto nº 8.809/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1428/17~18	29/11/2014
Decreto nº 8.806/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1427/18~19	24/11/2014
Lei nº 5.065/2014	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional	1427/14~16	24/11/2014
Resolução nº 01/2014	Aprova os critérios municipais para Inscrição Habitacional de Interesse Social – Programa Minha Casa, Minha Vida	1423/35	24/10/2014
Convocação e Pauta	Da 47ª Reunião Ordinária	1419/27	26/09/2014
Ata	Da 45ª Reunião Ordinária	1412/38	15/08/2014
Ata	Da 43ª Reunião Ordinária	1403/32	13/06/2014
Ata	Da 44ª Reunião Ordinária	1403/32	13/06/2014
Convocação e Pauta	Da 45ª Reunião Ordinária	1401/36	30/05/2014
Convocação e Pauta	Da 44ª Reunião Ordinária	1392/31	28/03/2014

2013

Ata	Da 42ª Reunião	1375/37	13/12/2013
Resolução nº 08/2013	Altera a redação do Regimento Interno	1375/37	13/12/2013
Portaria nº 02/2013	Compõe a Comissão de Estudo do Plano Municipal	1375/37	13/12/2013
Convocação e Pauta	Da 42ª Reunião Ordinária	1372/40	22/11/2013
Portaria nº 04/2012	Compõe a Mesa Diretora	1371/33	18/11/2013
Ata	Da 41ª Reunião	1371/33	18/11/2013
Portaria nº 01/2013	Compõe ao Mesa Diretora	1371/33	18/11/2013
Convocação e Pauta	Da 41ª Reunião Ordinária	1369/25	01/11/2013
Decreto nº 8.527/2013	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1369/16	01/11/2013
Decreto nº 8.529/2013	Dispõe sobre abertura de crédito adicional	1369/16	01/11/2013
Ata	Da 40ª Reunião Ordinária	1367/37	18/10/2013
Decreto nº 8.510	Compõe o Conselho	1367/18~19	18/10/2013
Decreto nº 8.509/2103	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1367/18	18/10/2013
Decreto nº 8.500/2013	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1366/17	11/10/2013
Decreto nº 8.495/2013	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1365/23~24	04/10/2013
Ata	Da assembleia de eleição	1364/44	27/09/2013
Edital	De comunicação do resultado da assembleia de eleição	1364/43~44	27/09/2013
Edital	De comunicação do resultado da assembleia de eleição	1363/39	20/09/2013
Notícia	Evento discutirá mudança do Plano Diretor para viabilizar projeto de habitação popular	1361/7	06/09/2013
Convocação e Pauta	Da 40ª Reunião Ordinária	1360/36	30/08/2013
Edital	De comunicação das inscrições	1360/36	30/08/2013
Decreto nº 8.474/2013	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1360/18~19	30/08/2013
Ata	Da 38ª Reunião Ordinária	1359/34	23/08/2013
Ata	Da 39ª Reunião Ordinária	1359/34	23/08/2013
Ata	Da 39ª Reunião Ordinária	1358/39	16/08/2013
Convocação e pauta	Da 39ª Reunião Ordinária	1354/27	26/07/2013
Portaria nº 06/13	Compõe CE/CMH	1353/60	19/07/2013
Ata	Da 37ª Reunião do Conselho	1351/30~31	05/07/2013
Convocação e Pauta	Da 38ª Reunião Plenária	1350/27	28/06/2013
Ata	Da 36ª Reunião do Conselho	1349/29	21/06/2013
Convocação e Pauta	Da 37ª Reunião Plenária	1346/27	31/05/2013
Ata	Da 32ª Reunião do Conselho	1344/40	17/05/2013
Ata	Da 33ª Reunião do Conselho	1344/40	17/05/2013
Ata	Da 34ª Reunião do Conselho	1344/40	17/05/2013
Ata	Da 35ª Reunião do Conselho	1344/40	17/05/2013
Portaria nº 05/13	Altera a composição da Mesa Diretora	1339/49	12/04/2013
Convocação e Pauta	Da 34ª Reunião Plenária do Conselho	1337/24	28/03/2013
Convocação e Pauta	Da 34ª Reunião Plenária do Conselho	1336/22	22/03/2013
Decreto nº 8.336/13	Altera a composição do Conselho	1334/14	08/03/2013
Ata	Da 24ª Reunião do Conselho	1327/22	25/01/2013
Ata	Da 25ª Reunião do Conselho	1327/22	25/01/2013
Ata	Da 26ª Reunião do Conselho	1327/22	25/01/2013
Ata	Da 27ª Reunião do Conselho	1327/21~22	25/01/2013
Ata	Da 28ª Reunião do Conselho	1327/21	25/01/2013
Ata	Da 29ª Reunião do Conselho	1327/21	25/01/2013
Ata	Da 31ª Reunião do Conselho	1327/21	25/01/2013
Convocação e Pauta	Da 32ª Reunião Plenária	1325/16	11/01/2013
Convocação e Pauta	Da 32ª Reunião Plenária	1324/12	04/01/2013

2012

Ata	Da 30ª Reunião Plenária do Conselho	1320/39	07/12/2012
Resolução nº 06/12	Aprova proposta de diretrizes de administração, organização e hierarquização da gestão da Habitação no âmbito municipal	1320/39~40	07/12/2012
Decreto nº 8.211/12	Altera a composição do Conselho	1314/2	26/10/2012
Convocação e Pauta	Da 27ª Reunião Plenária do Conselho	1311/20	05/10/2012
Portaria nº 04/12	Compõe a Mesa Diretora	1308/10	14/09/2012
Convocação e Pauta	Da 27ª Reunião Plenária do Conselho	1307/25	10/09/2012
Convocação e Pauta	Da 26ª Reunião Plenária do Conselho	1303/15	10/08/2012
Convocação e Pauta	Da 25ª Reunião Plenária do Conselho	1297/14	29/06/2012
Convocação e Pauta	Da 24ª Reunião Plenária do Conselho	1296/14	22/06/2012
Convocação e Pauta	Da 24ª Reunião Plenária do Conselho	1294/12	11/06/2012
Decreto nº 8.070/12	Altera a composição do Conselho	1287/2	20/04/2012
Ata	Da 4ª Reunião da CAA/PLHIS	1285/9	09/04/2012
Ata	Da 5ª Reunião da CAA/PLHIS	1285/9	09/04/2012
Ata	Da 4ª Reunião da CAA/PLHIS	1270/12	02/01/2012

2011

Ata	Da 1ª Reunião da CAA/PLHIS	1264/47	02/12/2011
Ata	Da 2ª Reunião da CAA/PLHIS	1264/47	02/12/2011
Ata	Da 3ª Reunião da CAA/PLHIS	1264/47	02/12/2011
Decreto nº 7.912/11	Compõe o Conselho	1258/4	21/10/2011
Edital	Republica - De comunicação da composição do Conselho	1250/15	26/08/2011
Edital	De comunicação da composição do Conselho	1249/16~17	19/08/2011
Edital	De comunicação do resultado da Assembleia	1248/21	12/08/2011
Ata	Da assembleia de Eleições	1248/21	12/08/2011
Edital	De convocação para assembleia de eleições	1247/38	05/08/2011
Edital	De comunicação do inscritos Pleito Eleitoral	1246/18	29/07/2011
Ata	Da 23ª Reunião do Conselho	1244/40	15/07/2011
Cronograma	Divulga o cronograma eleitoral	1243/47	08/07/2011
Resolução nº 05/11	Estabelece o regulamento eleitoral	1243/47	08/07/2011
Edital	De convocação para inscrição	1243/48	08/07/2011
Convocação e Pauta	Da 23ª Reunião Plenária do Conselho	1242/22	01/07/2011
Lei nº 4.685/11	Dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal no Município de Valinhos	1240/2~3	17/06/2011
Ata	Da 22ª Reunião do Conselho	1228/13	25/03/2011
Portaria nº 03/11	Compõe a comissão eleitoral para o biênio 2011/2013	1228/13	25/03/2011
Convocação e Pauta	Da 22ª Reunião Plenária do Conselho	1223/20	18/02/2011
Notícia	Iniciadas inscrições para “Minha Casa Minha Vida” de 3 a 10 salários	1222/1	11/02/2011
Ata	Da 21ª Reunião do Conselho	1222/18	11/02/2011
Relatório	Audiência Pública das ações do PLHIS	1218/7~9	12/01/2011

2010 a 2008

Edital	Errata – Convocação da Audiência Pública PLHIS	1214/39	15/12/2010
Edital	Convoca e disciplina Audiência Pública PLHIS	1213/3~4	08/12/2010
Ata	Da 19ª Reunião do Conselho	1213/6	08/12/2010
Resolução nº 04/10	Aprova os eixos das ações que irão compor o PLHIS	1213/6	08/12/2010
Convocação e Pauta	Da 16ª Reunião Plenária do Conselho	1194/10	04/08/2010
Resolução nº 03/10	Aprova a Proposta Metodológica do PLHIS	1187/15	16/06/2010
Ata	Da 13ª Reunião do Conselho	1187/15~16	16/06/2010
Convocação e Pauta	Da 14ª Reunião Plenária do Conselho	1185/13	02/06/2010
Portaria nº 02/10 (SDSH)	Inclui membros a GT/PMH	1182/6	12/05/2010
Ata	Da 9ª Reunião do Conselho	1173/14	10/03/2010
Ata	Da 10ª Reunião do Conselho	1173/14	10/03/2010
Portaria nº 01/10 (SDSH)	Republica - Compõe Grupo de Trabalho do PMH	1172/10	03/03/2010
Portaria nº 01/10 (SDSH)	Compõe Grupo de Trabalho do PMH	1171/17	24/02/2010
Notícia	Prefeito Marcos Anuncia construção de 1.000 unidades habitacionais a partir de 2010	1162/1	30/12/2009
Ata	Da 8ª Reunião do Conselho	1159/13	09/12/2009
Convocação e Pauta	Da 9ª Reunião Plenária do Conselho	1158/19	02/12/2009
Edital	Comunicação da composição da Comissão Organizadora da 2ª CMCid	1157/3	25/11/2009
Ata	Da 7ª Reunião do Conselho	1155/13	11/11/2009
Ata	Da 1ª Reunião do Conselho	1151/8	14/10/2009
Ata	Da 2ª Reunião do Conselho	1151/8~9	14/10/2009
Ata	Da 3ª Reunião do Conselho	1151/9	14/10/2009
Ata	Da 4ª Reunião do Conselho	1151/9	14/10/2009
Ata	Da 5ª Reunião do Conselho	1151/9	14/10/2009
Ata	Da 6ª Reunião do Conselho	1151/9~10	14/10/2009
Convocação e Pauta	Da 6ª Reunião Plenária do Conselho	1144/10	02/09/2009
Portaria nº 02/09	Compõe o Grupo de Trabalho	1138/8	22/07/2009
Portaria nº 01/09	Compõe a Mesa Diretora do Conselho	1127/6~7	06/05/2009
Convocação e Pauta	Da 2ª Reunião Plenária do Conselho	1127/7	06/05/2009
Resolução nº 01/09	Dispõe sobre o Regimento Interno	1127/7~8	06/05/2009
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Plenária do Conselho	1126/15	29/04/2009
Notícia	Prefeito assina termo de adesão para construção de 1200 casas	1125/1	22/04/2009
Notícia	Prefeitura inicia construção de 18 casas para famílias de área de risco	1125/1	22/04/2009
Decreto nº 7.267/09	Compõe o Conselho	1124/3	15/04/2009
Notícia	Eleitos os primeiros integrantes do Conselho	1122/1	01/04/2009
Ata	Assembleia de Eleição	1122/10~11	01/04/2009
Edital	Comunicação do resultado da Eleição do Conselho	1122/11	01/04/2009
Edital	De Comunicação das inscrições de candidatos	1121/16~17	25/03/2009
Portaria nº 01/09	Regulamenta as Eleições do Conselho	1118/5~6	04/03/2009
Lei nº 4.375/08	Cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação	1105/18~20	10/12/2008