Subsídio: transporte universitário e ensino técnico

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Secretaria de Educação

Moradores de Valinhos, que estudam em universidades ou escolas técnicas fora da cidade poderão participar do programa de subsídio de transporte. A ajuda de custo é fornecida pela Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Educação. É válido para instituições de ensino com até cem quilômetros de distância do município.

É creditada todo mês na conta corrente do aluno beneficiado. com o objetivo de auxiliar nas despesas de transporte para a instituição, tais como passagem de ônibus, veículo fretado ou combustível. Somente em 2023, 442 estudantes foram atendidos pelo programa, chegando ao total de R$ 636.110,26 subsidiados.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

As inscrições começam partir de 5 de fevereiro, seguindo até 29 de março de 2024.

COMO SE INSCREVER

Para fazer a inscrição, a Secretaria de Educação explica que o aluno deverá acessar o site da Prefeitura de Valinhos (www.valinhos.sp.gov.br) e seguir o seguinte caminho: Cidadão > Valinhos360/1Doc > Protocolo. Lá, deve preencher um formulário e apresentar a relação de documentos solicitados conforme o Edital nº 001/2024.

O edital instrui o aluno a como abrir sua inscrição, especificando os documentos que devem ser protocolados, formulários a serem preenchidos e onde abrir os processos. É recomendável informar o número do Cartão iCidadão ou do protocolo provisório do cadastro no preenchimento do formulário.

Caso seja aceito o pedido, os percentuais recebidos podem variar entre 50% e 100% do valor pago para o transporte do aluno até a instituição de ensino. Após o deferimento, o estudante deve anexar sua declaração de frequência todo mês na plataforma ‘Valinhos360/1Doc’, para análise e pagamento do valor mensal.

O valor que o aluno recebe depende de variáveis como renda per capita, local onde estuda e os dias da semana que frequenta as aulas. É calculado utilizando como base o valor do passe escolar de ônibus, equivalente a 50% da tarifa.

LEGISLAÇÃO

O requerimento e os documentos anexados serão avaliados por uma Comissão específica e, se julgados procedentes, serão deferidos e o requerente beneficiado com percentual próprio de reembolso, nos termos da Lei Municipal n° 4.972/2014, e posteriores alterações, regulamentada pelo Decreto municipal nº 9.453/2017.

Para mais informações, o Departamento de Transporte Escolar, da Secretaria de Educação, atende na Rua Americana, nº 498, no Vila Franceschini, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Os telefones para contato são: (19) 3871-9229 e (19) 3871-9237. Já o e-mail é transporteescolar@valinhos.sp.gov.br.

EDITAIS

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