A Campanha Sou Cidadão Solidário que tem como premissa incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelos contribuintes da cidade para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei nº 6.412/2023, que institui a campanha, a qual deverá ser realizada anualmente durante o período de entrega das Declarações de IR 2024, sensibilizando os contribuintes. Você poderá baixa o Programa da Declaração do IR no QR code abaixo ou clicando aqui.
Segundo a Receita Federal, cidadãos ou empresas podem destinar parte dos seus impostos ao Fundo, pelas Pessoas Físicas que podem destinar, diretamente na declaração, até 3% do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
A campanha será divulgada através das mídias: jornais, revistas, redes sociais, internet e outros meios disponíveis para que a população saiba como destinar parte do IR, sem qualquer tipo de gasto, e assim ajudar a financiar projetos realizados pelas entidades sem fins lucrativos.