Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária faz parte do conjunto de ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), regulado pela Lei Federal Nº 8.080/1990.
Define-se vigilância sanitária como: “Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde”.

Esta definição denota a abrangência das ações de Vigilância Sanitária (VISA) e sua natureza essencialmente preventiva contendo especificidades que a diferenciam de outras ações e serviços de saúde, devido ao vínculo estreito com os setores econômicos, jurídicos, públicos e privados e com a organização econômica da sociedade e seu desenvolvimento tenológico e científico, que abrangem amplo espectro dos elementos determinantes do processo saúde-doença-qualidade de vida e que podem ser entendidos como riscos ou problemas/necessidades de saúde relacionadas á produção, circulação e consumo de bens e serviços.

O objetivo é a prevenção de riscos por produtos de interesse à saúde e/ou serviços de saúde por meio de ações:
• Educativo / punitivo.
• Normativo / regulamentador.
• Fiscalizador / punitivo

Campo de atuação
• Produtos de interesse à Saúde
• Prestação de serviços coletivos e sociais
• Outras atividades relacionadas a saúde
• Prestação de serviços de Saúde