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1ª CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA-PRIVADA (PPP) PARA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COMPOSTAGEM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.640/2024, a Prefeitura Municipal de Valinhos, através da Secretaria de Serviços Públicos, CONVIDA a população de Valinhos a participar da primeira AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA para apresentar os estudos do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de concessão administrativa para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e compostagem no município de Valinhos.

Click no link abaixo para fazer download do arquivo desejado:

Edital Convocatório
Parecer Técnico
Relatório Jurídico
Estudo de Viabilidade

Formulário de Inscrições 
Formulário de Contribuições

Ata da Audiência Pública
Respostas das Contribuições

 
Seta
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