I - contrato com autorização expressa do proprietário;
II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;
III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e
IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem" com ou sem justo título ou ação em andamento.
V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos (com data de emissão não superior a 06 meses).
• 01 via das Diretrizes da Prefeitura (folha de informações e diretrizes gráficas).
• 01 via das Diretrizes do DAEV (folha de informações e diretrizes gráficas).
• 01 via de projeto de arruamento e loteamento completo
• 01 via de projeto de fechamento (em caso de loteamento fechado, indicando áreas de aceleração e desaceleração, localização de guarita e de depósito de lixo).
• 01 via do projeto completo da guarita e depósito de lixo em se tratando de loteamento fechado, inclusive memorial descritivo.
• 01 via do memorial descritivo do loteamento detalhando todas as áreas (ruas, vielas, etc...)
• 01 vias do projeto de galerias de águas pluviais.
• 01 vias do memorial técnico de águas pluviais.
• 01 vias do projeto de perfis de ruas e vielas.
• 01 via do projeto de rede de água aprovado pelo DAEV.
• 01 via do memorial descritivo da rede de água aprovado pelo DAEV.
• 01 via do projeto da rede coletora de esgoto aprovado pelo DAEV.
• 01 via do memorial descritivo da rede coletora de esgoto aprovado pelo DAEV.
• 01 via do projeto de pavimentação do loteamento, segundo o padrão PMV.
• 01 via do projeto paisagístico, inclusive o memorial.
• ART ou RRT do responsável técnico, caso seja prevista a execução de muro de arrimo, pontes, estabilidade de talude, etc. Os documentos deverão ser gerados e preenchidos conforme Portaria SDUMA n° 07, de 03 de maio de 2022.
• 01 via do projeto da rede de energia elétrica a ser analisado pela CPFL. O interessado deverá apresentar, oportunamente, 01 via do projeto devidamente aprovado pela companhia.
• 01 via da planilha de melhoramentos públicos com os lotes a serem hipotecados.
• 01 via da planilha de custos do empreendimento para cálculo do valor da contrapartida, em atendimento ao Decreto n° 11.146, de 18 de março de 2022.
• 01 via do laudo geotécnico com respectiva ART e ISSQN do profissional.
• 01 via do Certificado de Aprovação do GRAPROHAB (cópia autenticada).
• 01 via de todos os projetos aprovados pelo GRAPROHAB, inclusive paisagístico, se houver.
• 01 via do termo de compromisso firmado com o CETESB/SDUMA/Valinhos e a outorga do DAEE para eventuais intervenções.
• Protocolizar, em expediente próprio, o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), sempre que exigido.
• Protocolizar, em expediente próprio, o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), sempre que exigido.
• Encaminhar arquivo eletrônico em dwg (ACAD 2004) em CD.
• Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de Protocolo Geral.
Obs. 01: Outros documentos e materiais técnicos poderão ser solicitados durante a análise em virtude da especificidade de cada projeto.
Obs. 02: Serão solicitadas 05 vias definitivas dos projetos assim que os mesmos estiverem tecnicamente aptos à aprovação.
Aos cuidados
Seção de Aprovação de Parcelamentos do Solo