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Atualizado em: 13/07/2025 às 05h16

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A partir de 01/10/2024 o Município de Valinhos passou a realizar todo o processo de abertura, alteração e encerramento de empresas através do Programa FACILITA SP (JUCESP). Portanto, o sistema Empresa Fácil foi descontinuado e desativado.

INFORMAÇÕES GERAIS

Todos os processos de abertura, alteração, renovação de alvará e encerramento de empresas devem ser solicitados através do Portal Estadual do Via Rápida Empresa – REDESIM através do link: https://vreredesim.sp.gov.br/

Para Consulta Prévia de Zoneamento:
Consulta prévia Zoneamento

Abertura:
Para solicitar o pedido de abertura de empresa é necessário inicialmente realizar processo de viabilidade e licenciamento pelo Sistema VRE-REDESIM:
Abertura de Empresas REDE SIM

- Nos casos de Profissional Liberal ou Autônomo estabelecido, é necessário solicitar Ficha de consulta através da abertura de protocolo na plataforma 1DOC no link:
Ficha de Consulta - Abertura Cadastro Pessoa Física
Estabelecido: O profissional terá um local físico para exercer suas atividades.
Não estabelecido: O endereço informado será o residencial do profissional.

Alteração e Renovação de Alvará:
Para solicitar o pedido de abertura de empresa é necessário inicialmente realizar processo de viabilidade e licenciamento pelo Sistema VRE-REDESIM:
Alteração e Renovação de alvará (REDE SIM)

- Nos casos de alteração de endereço de Profissional Liberal ou Autônomo estabelecido, é necessário solicitar Ficha de consulta através da abertura de protocolo na plataforma 1DOC no link: Ficha de Consulta - Abertura Cadastro Pessoa Física
Estabelecido: O profissional terá um local físico para exercer suas atividades.
Não estabelecido: O endereço informado será o residencial do profissional.

Encerramento:
O encerramento será integrado de forma automática através da baixa realizada na JUCESP nos seguintes casos:
- Alteração de município
- Encerramento definitivo na esfera estadual e federal

Caso o contribuinte solicite apenas a baixa no Município, o procedimento deverá ser realizado através de abertura de Protocolo no sistema 1doc:

Pessoa Jurídica = Baixa de Inscrição Municipal - Pessoa Jurídica
Baixa Pessoa Jurídica no Município

Pessoa Física = Baixa de Inscrição Municipal - Pessoa Física
Baixa Pessoa Física no Município

IMPORTANTE:

1 - Caso a solicitação no Portal REDE SIM Empresa de abertura, alteração ou renovação da empresa seja negado por motivo de zoneamento alterado pelo novo Plano Diretor, será necessário abertura de protocolo via sistema 1doc para análise manual de viabilidade através do link:
Certidão de Uso e Ocupação do Solo (Empresa) - Atividade Econômica

2 – Na análise de viabilidade com CNAE Médio e Alto Risco (Vigilância e/ou Meio Ambiente), você receberá um e-mail com as exigências necessárias para atendimento e continuidade do processo. O e-mail será disparado de forma automática através do seguinte endereço:
[email protected]

3 - Dúvidas entrem em contato com os seguintes canais da Secretaria da Fazenda:
[email protected]
[email protected]

4 - Links com as Instruções dos Licenciamentos Municipais (quando necessários):

VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/servicos/1014/vigilancia-sanitaria/

MEIO AMBIENTE (LICENTIAMENTO AMBIENTAL):
https://www.valinhos.sp.gov.br/licenciamento-ambiental-municipal

Para conhecer melhor o Programa FACILITA SP visite o portal:
https://www.facilitasp.sp.gov.br/

5 - Manuais Sistema VRE Empresa – Rede Sim:
https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais

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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 12/07/2025 13:06

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