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DECRETO Nº 11995, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 23/02/2024
Assunto(s): Exonerações
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n° 2603, de 23.2.24 - p. 4

DECRETO N° 11.995, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica.

 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Presidente do Departamento de Água e Esgotos de Valinhos, o senhor Walter Gasi, portador da cédula de identidade RG n° 3.983.189-9, inscrito no CPF/MF sob n° 000.589.898-62, ato de nomeação, Decreto nº 11.069, de 4 de janeiro de 2022.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 23 de fevereiro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 2.777/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2024 na edição: 2603
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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