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NOMENCLATURA

REFERÊNCIAS

VAGAS

 
Assessor de Secretaria

 
CC-2

 
16

 
Assessor Especial de Gabinete

 
CC-1

 
4

 
Assessor de Departamento

 
CC-4

 
25

 
Diretor do Departamento

 
CC-2

 
73

 
Procurador Geral do Muncípio

 
CC-1

 
1

 
Secretário Adjunto

 
CC-2

 
3

 Cargo: ASSESSOR DE SECRETARIA

 Natureza:     Cargo   de    Provimento                     em
 Comissão

Descrição das Atribuições

1. Desenvolver assessoria política nos projetos, estudos e proposições para alinhar a gestão administrativa afetos à Secretaria Municipal aos componentes políticos do Governo e funcionar como facilitador da relação entre os Diretores dos Departamentos da Secretaria, para atingimento das metas do Governo, dependentes e conexas às competências de cada área;
2. Assessorar na definição de diretrizes, além de planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança da Secretaria;
3. Auxiliar o Secretário Municipal e demais órgãos afins, na direção, organização, orientação, coordenação, controle e avaliação das responsabilidades e atividades do órgão;
4. Exercer as tarefas delegadas pelo Secretário, com exceção das privativas;
5. Despachar com o Secretário;
6. Desempenhar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo político de adjunto.

Habilidades e Competências

Formação

Forma de Ingresso

Ensino Superior Completo

Livre nomeação e exoneração

 Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

 Natureza:     Cargo   de    Provimento                     em
    Comissão

Descrição das Atribuições

1. Realizar atividades de assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal, em consonância com as políticas gerais de governo, assistindo-o no planejamento e organização de ações gerenciais através da realização de estudos técnicos e levantamento de dados de assuntos de interesse do macroplano político instituído pelo governo, de forma a orientá-lo nas decisões de gestão de políticas públicas;
2. Realizar atividades de atendimento e comunicação com os diversos segmentos da sociedade civil para, em consonância com as políticas de governo, obter informações necessárias para subsidiar as decisões prioritárias do governo, por meio da participação popular, comprometendo-se a preservar a relação de confiança inerente ao seu cargo;
3. Manter contato com representantes de outros Poderes e Entes Federativos e órgãos de fiscalização, a fim de promover a realização de políticas públicas conjuntas;
4. Assistir o Chefe do Executivo no fomento à interlocução entre o Poder Público e a sociedade civil e os demais órgão governamentais;
5. Colaborar na recepção das informações do público em geral, ouvindo-o e dando encaminhamentos pertinentes com as diretrizes de governo;
6. Assessorar em outras atividades compatíveis com o cargo exercido.

Habilidades e Competências

Formação

Forma de Ingresso

Ensino Superior Completo

Livre nomeação e exoneração

 Cargo: ASSESSOR DE DEPARTAMENTO

 Natureza:     Cargo   de    Provimento                     em
   Comissão

Descrição das Atribuições

1. Assessorar politicamente a autoridade nomeante, no nível departamental, quanto ao exercício das atribuições e incumbências políticas, considerando as competências legais e constitucionais;
2. Auxiliar politicamente a autoridade nomeante na elaboração de planos políticos no Departamento, programas políticos e projetos políticos relacionados às ações estratégicas de governo;
3. Avaliar os resultados das ações para subsidiar a definição das estratégias de políticas públicas de gestão do governo, de acordo com a orientação da autoridade nomeante, para o Departamento;
4. Apresentar propostas de alinhamento político para a modernização de procedimentos, visando  maior dinamização dos trabalhos na sua área de atuação;
5. Assessorar em outras atividades compatíveis com o cargo exercido.

Habilidades e Competências

Formação

Forma de Ingresso

Ensino Superior Completo

Livre nomeação e exoneração

 Cargo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO

 Natureza:      Cargo    de     Provimento                      em
      Comissão

Descrição das Atribuições

DIRIGIR COM AUTONOMIA, PODER DE DECISÃO E ORDENAÇÃO, OS TEMAS VINCULADOS AO REPERTÓRIO DE COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO EM QUE ESTIVER LOTADO, OS SERVIDORES SUBORDINADOS, OS PROCESSOS DE TRABALHO, TUDO EM COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA DO GOVERNO DA AUTORIDADE NOMEANTE, EM ESPECIAL:
1.  Exercer a direção geral e a supervisão das ações, especialmente sobre gestão e expediente afetos ao Departamento em que estiver nomeado, de acordo com a política de governo;
2. Planejar, monitorar e avaliar a execução dos programas, ações, serviços e metas afetos ao Departamento nos prazos previstos para sua realização, objetivando o atendimento de políticas de Governo;
3. Dirigir e orientar seus subordinados na realização dos programas, ações, serviços e metas afetos ao Departamento;
4. Participar de forma articulada e integrada com as demais estruturas organizacionais no planejamento da Administração Municipal;
5. Exercer outras atividades afins, legais ou delegadas.

Habilidades e Competências

Formação

Forma de Ingresso

Ensino Superior Completo

Livre nomeação e exoneração

Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 Natureza: Cargo de Provimento em 
     Comissão

Descrição das Atribuições

Chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar com independência funcional todos os trabalhos de advocacia pública da Procuradoria Geral do Município, representando o Município em qualquer juízo ou instância, judicial ou extrajudicial, nas causas em que o mesmo for autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado.

1. Avocar a defesa do interesse do Município em qualquer ação e processo judicial ou administrativo;
2. Orientar e supervisionar as atividades da Procuradoria Municipal;
3. Receber, pessoalmente, as citações iniciais, notificações e intimações referentes a quaisquer ações ou procedimentos judiciais contra o Município ou naqueles em que este seja parte interessada;
4. Dirigir a Procuradoria Geral do Município, superintendendo e coordenando suas atividades, nas suas especialidades: administrativa, judicial, cível, tributária, fiscal, consultiva e trabalhista;
5. Operacionalizar a forma e procedimento da distribuição das quotas dos honorários advocatícios;
6. Coordenar, gerenciar, e exercer a chefia do sistema informatizado dos processos;
7. Planejar o desenvolvimento institucional e a atuação funcional da Procuradoria Municipal, definir objetivos estratégicos, diretrizes e programas de metas, bem como providenciar os meios e os recursos necessários à sua consecução;
8. Superintender, orientar e coordenar as atividades da Procuradoria Municipal, atuando em colaboração com os demais órgãos superiores;
9. Encarregar-se do relacionamento institucional da Procuradoria Municipal, perante os demais órgãos da Administração Municipal;
10. Representar a Procuradoria na celebração de convênios, participar da celebração de termos de cooperação com órgãos da Advocacia Pública dos demais entes federativos, para a cooperação mútua no desempenho das atribuições do Procurador do Município;
11. Responsabilizar-se pelo cumprimento das competências legais da Procuradoria Geral do Município;
12. Observar o organograma da estrutura administrativa hierárquica da Prefeitura Municipal, conforme definida em lei especifica;
13. Percebe honorários advocatícios e faz a administração do rateio para os Procuradores Municipais.

Habilidades e Competências

Formação

Forma de Ingresso

Ensino Superior Completo em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil, quando se tratar de Procurador dos quadros efetivos do Município ter 5 (cinco) anos de atividade jurídica na administração pública e preenchimento dos requisitos do artigo 72 da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021). A indicação que não seja do quadro de Procuradores exigirá 5 (cinco) anos de exercício jurídico, não poderá ter condenações transitadas em julgado de qualquer natureza promovidas pelo Poder Público e preencher os requisitos do artigo 72 da Lei nº 6.206, de 2021.

Livre nomeação e exoneração

Cargo: SECRETÁRIO ADJUNTO

Natureza: Cargo de Provimento em        Comissão

Descrição Resumida

Desenvolver assessoria política nos projetos, estudos e proposições para alinhar a gestão administrativa afeta à Secretaria Municipal aos componentes políticos do Governo e funcionar como facilitador da relação entre os membros da Secretaria, para atingimento das metas do Governo, dependentes e conexas às competências de cada área.

Descrição Detalhada

1 - assessorar na definição de diretrizes, além de planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança da Secretaria;
2 - auxiliar o Secretário Municipal e demais órgãos afins, na direção, organização, orientação, coordenação, controle e avaliação das responsabilidades e atividades do órgão;
3 - exercer as tarefas delegadas pelo Secretário, com exceção das privativas; 
4 - despachar com o Secretário;
5 - substituir automática e eventualmente o Secretário em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais;
6 - desempenhar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo político de adjunto.
 

Habilidades e Competências

Formação

Forma de Ingresso

Ensino Superior Completo

Livre nomeação e exoneração