Boletim Municipal: Edição 2.641, de 9.5.24 - p. 2 E 3.
DECRETO N° 12.094, DE 8 DE MAIO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos ns. 11.970/24, 11.998/24, 12.044/24 e 12.067/24 é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
1. titular: ...
suplente: Rute M. Kimbara Shiraishi;
2. titular: ...
suplente: Maria Cristina M. Piva;
3. titular: ...
suplente: Rosemeire Aparecida Beato;
4. titular: Patrícia R. Furlan Fessel;
suplente: Alan Cristhian de A. Melle;
5. titular: Rosevânia Alcides Rodriguês;
suplente: Luzia da Silva;
6. titular: Cláudio de Queiroz Guimarães;
suplente: vago;
7. titular: Dulcinéia Aparecida da Silva;
suplente: vago;
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 8 de maio de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12310, 15 DE OUTUBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.464/23, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, biênio 2023/2024, na forma que especifica. | 15/10/2024 |
DECRETO Nº 12303, 08 DE OUTUBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.452/22 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica. | 08/10/2024 |
DECRETO Nº 12298, 04 DE OUTUBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.856/23, que compõe o Conselho Comunitário de Saúde, biênio 2023/2025, na forma que especifica e dá outras providências. | 04/10/2024 |
DECRETO Nº 12291, 27 DE SETEMBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, para o biênio 2023/2025. | 27/09/2024 |
DECRETO Nº 12279, 12 DE SETEMBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.463/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2023/2024. | 12/09/2024 |