Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 12098, 10 DE MAIO DE 2024
Início da vigência: 10/05/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.642, de 10.5.24 - p. 1

DECRETO N° 12.098, DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 650.000,00.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), com fundamento na Lei n° 6.572, de 27 de dezembro de 2023, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:
 
02.33.00                                 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.33.02                                 Ações de Serviços Públicos
15.451.0310.2.230                 Manutenção dos Próprios Municipais
3390.39.00                             Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000                           Geral.............................................................R$      650.000,00
                                               Subtotal........................................................  R$      650.000,00
                                               TOTAL GERAL............................................R$      650.000,00
 
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir especificadas, com fundamento no disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
 
02.08.00                                 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.02                                 Encargos Gerais do Município
28.841.0000.0.001                 Refinanciamento da Dívida Interna
3290.21.00                             Juros S/A Dívida por Contrato
01.110.0000                           Geral.............................................................R$      650.000,00
                                               Subtotal.........................................................R$      650.000,00
                                               TOTAL GERAL............................................R$      650.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 10 de maio de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário da Fazenda
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 6.010/24 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 22.909/23 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 10/05/2024 na edição: 2642
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12329, 29 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 437.049,55. 29/10/2024
DECRETO Nº 12327, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 577.660,65. 24/10/2024
DECRETO Nº 12326, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 7.175.047,81. 24/10/2024
DECRETO Nº 12319, 18 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 215.400,00. 18/10/2024
DECRETO Nº 12316, 16 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 62.000,00. 16/10/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 12098, 10 DE MAIO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 12098, 10 DE MAIO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia