DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA é instância municipal colegiada de deliberação e de controle social da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de caráter permanente e composição paritária entre o poder público e a sociedade civil organizada, vinculado à Secretaria de Assistência Social - SAS.
LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi instituído nos termos da Lei nº 6.562/2023 e sua alteração pela Lei nº 6.621/2024.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As datas e horários das reuniões você pode acessar na Agenda Aberta clicando aqui.