Data: 24/6
Publicação: Boletim Municipal 866 - 29/06
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6655, 16 DE SETEMBRO DE 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica. | 16/09/2024 |
DECRETO Nº 12052, 05 DE ABRIL DE 2024 | Formaliza a adesão do Município de Valinhos - SP ao Projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023. | 05/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6291, 26 DE MAIO DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na forma que especifica. | 26/05/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4426, 01 DE JUNHO DE 2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/contrato com o Poder Executivo Federal visando o desenvolvimento do “Programa Minha Casa, Minha Vida” na forma que especifica. | 01/06/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3141, 27 DE NOVEMBRO DE 1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem - estar Social, objetivando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, destinados à construção de núcleos de promoção social-creche no Município. | 27/11/1997 |