DESCRIÇÃO
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal n° 8.069/1990 e complementados pela presente Lei. Vinculado à Secretaria de Assistência Social.
Para acessar o horário de funcionamento e contatos com o Conselhos Tutelar clique aqui.
LEI DE CRIAÇÃO
Institui o Conselho Tutelar pela Lei nº 4.941/2013 alterado pela Lei nº 5.084/2014.
DENÚNCIA
Violência contra Crianças e Adolescentes: Denuncie!
Disque 100 ou (19) 3869-1122
COMPOSIÇÃO 2020/2023
Titulares:
1.1. Silvana Rodrigues Froes;
1.2. Claudio da Silva Pereira;
1.3. Milena Regina Fernandes Saccá;
1.4. Doralice Rodrigues Martins;
1.5. Ana Paula Spadacci Turchetti
Suplentes:
2.1. Valdenilde Alves Resende
COMPOSIÇÃO 2024/2027
Titulares:
1.1. Doralice Rodrigues Martins
1.2. Milena Regina Fernandes Saccá
1.3. Ricardo de Oliveira Mancebo
1.4. Silvana Rodrigues Froes
1.5. Ana Paula Spadaccia Turchetti
Suplentes:
2.1. Daniela Imbrunito Biatto Gomes
2.2. Luiz Fabiano Ariel Coscarella
2.3. Claudio da Silva Pereira
2.4. Zilda Regina da Silva
2.5. Sandra Lucia Barbosa Santos Soares